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TRE cassa mandato do Prefeito de Pontal do Paraná por abuso de poder econômico

Ultima Atualização: 01.11.2019 às 12:47:32
Prefeito já havia tido a cassação determinada pela Justiça Eleitoral em 2018, mas recorreu da decisão e se manteve no cargo. (Foto/reprodução/facebeook via Gazeta do Povo)

Na tarde de quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou o mandato do Prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante (PSB), o Marcos Casquinha, e do seu vice, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. Segundo o tribunal, a cassação foi em virtude da formação de caixa 2 e utilização de CPFs de “laranjas” para arrecadação de recursos. Foram quatro votos contra três, e o de minerva foi do Presidente do TRE, Desembargador Gilberto Ferreira. A decisão informa que Marcos e
Fabio cometeram abuso de poder econômico, o que acarretou em desequilíbrio do pleito eleitoral.

Com a cassação, o Presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel (PV), conhecido como Binho, deve assumir o Executivo. Mas, segundo ele, Casquinha entrou com uma liminar de embargo à sentença.

Eu não assumi nada ainda. Isto é uma situação que vai levar de 30 a 50 dias. O Prefeito tem um monte de liminares, ele continua sendo Prefeito e, eu, Presidente da Câmara. Não muda nada”, explica.

Marcos Casquinha ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TRE, mas, em recursos deste tipo, a decisão do mérito não é alterada. Ele pode, também, apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só a entrada do recurso em Brasília não gera efeito suspensivo à decisão do colegiado no Paraná. Ele precisaria obter uma liminar específica do TSE para interromper a organização do pleito e se manter no cargo enquanto contesta o acórdão do TRE.

O entendimento agora é de que, após a análise dos embargos de declaração do TRE, Binho já pode assumir a cadeira do Executivo e ficar até o resultado do novo pleito, já que uma nova eleição deve ser marcada na cidade. “Ainda não há previsão para a nova eleição”, esclarece o Presidente da Câmara.
 

Cassação determinada em 2018
 

A cassação da chapa do prefeito já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral de Matinhos, em agosto de 2018, por meio da Juíza Daniele Guimarães da Costa. No entanto, ele recorreu e conseguiu uma liminar para impedir o afastamento imediato. Na época, o segundo colocado nas urnas, Edgar Rossi (PSD), que perdeu o pleito por uma diferença de apenas 83 votos, entrou na Justiça afirmando que Casquinha cometeu desvio e abuso de poder econômico com gastos eleitorais, antes mesmo da abertura da conta bancária; existência de caixa 2 na campanha eleitoral; distribuição de combustível para captar votos; omissão de gastos na prestação de contas; entre outras situações.
 

Em 2011, Prefeito e Vice, Rudisney e Rubinho, também foram cassados por abuso de poder econômico. Foto: Reprodução/Internet

 

Mais um prefeito cassado
 

Apesar de ser um município ainda muito novo, visto que foi desmembrado de Paranaguá em 20 de dezembro de 1995, ou seja, tem apenas 24 anos, Pontal do Paraná já teve outro prefeito cassado, em 2011, Rudisney Gimenes (MDB) e seu vice, Rubens Marcelino da Veiga Gimenes, conhecido como Rubinho (PSDB).

Os motivos para a cassação foram os mesmos de Casquinha – abuso de poder econômico durante a campanha de 2008. A ação tramitou em segredo de justiça e foi iniciada em 2009, quando a coligação adversária protocolou pedido de impugnação de mandato dos candidatos eleitos para seu segundo mandato municipal. Os argumentos apresentados, para justificar o pedido, eram que Gimenes e Veiga teriam adquirido 1578 cestas básicas para distribuição mediante promessa de voto, além de ter utilizado expressões e cores em bens públicos como forma de promoção pessoal e propaganda eleitoral.

Na sentença, constava que eles teriam oferecido camisetas, coletes e bandeiras – confeccionados com tecido doado pela Receita Federal – e distribuído cestas básicas e combustíveis em troca de votos, o que, segundo o Juiz Eleitoral Rodrigo Brum Lopes, caracterizou abuso de poder.


Com informações da Gazeta do Povo e Blog do Fábio Campana


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