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Zé Paulo já gastou mais de R$ 7.2 milhões nas contratações do transporte escolar

Ultima Atualização: 05.12.2019 às 21:32:48
Godinho’s foi a quem mais faturou e já recebeu R$ 3.3 milhões

Desde o início de sua gestão, em 2017, o prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), de Antonina, já gastou mais de R$ 7.2 milhões (R$ 7.299.668,89) em contratações de serviço de transporte escolar. Dos três anos de mandato, até o momento, apenas em 2018 o serviço foi prestado por meio de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial, que teve como vencedora a Godoy Transportes e Turismo, a qual recebeu R$ 2.250.512,38 pelos 12 meses de trabalho. Ou seja, somente em 2017 e 2019, Zé Paulo pagou mais de R$ 5 milhões (R$ 5.049.156,51) às contratações por Dispensa de Licitação.

O JB Litoral realizou um levantamento, via Portal da Transparência do Município, comparando as seis contratações municipais.

A primeira aconteceu por Dispensa de Licitação nº 04/17, em janeiro de 2017, mês de início da Administração do atual prefeito, pelo valor de R$ 1.022.154,05. A Vitoriatur Transportes Rodoviários e Turismo Ltda forneceu o transporte escolar até julho daquele ano.

A Dispensa de Licitação é uma desburocratização do processo de contratação na Administração Pública aplicada a episódios especiais previstos em lei, como um caso emergencial, por exemplo. São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz. Mas é importante destacar que, mesmo não tendo uma licitação, essas contratações devem respeitar os princípios fundamentais do processo licitatório, especialmente a moralidade e a isonomia.
 

Prefeito gastou mais de R$ 5 milhões, somente com Dispensa de Licitação no transporte escolar


Pregão Presencial impugnado


De acordo com a Lei de Licitações (8.666/93), essa primeira Dispensa se justifica visto que, naquele momento, o prefeito e sua equipe acabavam de tomar posse e o ano letivo começava logo no mês seguinte. Levando em conta que um procedimento licitatório leva tempo para ser formulado, fornecer o transporte escolar aos alunos da rede de ensino era emergencial e não poderia ser deixado de lado.

Em maio daquele ano, o Executivo publicou o Pregão Presencial nº 27/2017, que objetivava contratar o serviço de transporte escolar seguindo os trâmites burocráticos normais, isto é, a disputa entre as empresas para vencer o processo seria feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. O valor máximo era de R$ 2.906.908,00 por um ano, mas a Viação Pilar Ltda – Epp, de Antonina, entrou com pedidos de impugnação por supostas irregularidades no edital, e o pregão fracassou.

Curiosamente, após o fim do contrato com a Vitoriatur, em julho, a própria Viação Pilar foi contratada, por Dispensa de Licitação nº 10/17, para prestar o serviço de 26 de julho a 22 de dezembro. Foram R$ 524.703,32 por 53 dias letivos de transporte escolar.


2018: única contratação por Pregão


Naquele mesmo ano a prefeitura realizou outro Pregão Presencial, o nº 34/17, que contratou, por R$ 2.293.999,70, a empresa Godoy Transportes e Turismo Ltda para fornecer o serviço pelo período de um ano. O contrato foi iniciado em dezembro de 2017 e se encerrou em dezembro de 2018. Desta forma, em 2018 não houve nenhuma Dispensa de Licitação relacionada ao transporte escolar.

No entanto, em 2019, com o contrato encerrado e sem nenhum outro procedimento licitatório publicado, Zé Paulo contratou, pela Dispensa de Licitação nº 02/19, a empresa Godinho’s Transporte e Logística, de Minas Gerais. Foram pagos R$ 1.188.603,00 por 60 dias letivos de transporte escolar, iniciados em 14 de fevereiro e encerrados em maio.

Como a dispensa estava prestes a acabar, para continuar oferecendo o serviço, a prefeitura publicou, em abril, o Pregão Presencial nº 24/19, com o mesmo objetivo, mas a própria Godinho’s pediu a impugnação do procedimento, apontando diversas supostas irregularidades, motivo pelo qual ela pediu para que o edital fosse suspenso e elaborado novamente. Com a negação da suspensão por parte do Executivo, ela seguiu com o pedido para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que acatou a solicitação. Em 24 de abril, o prefeito suspendeu o procedimento, em cumprimento à determinação do TCE.


2019: R$ 3.3 milhões em Dispensa


Uma vez que o Pregão foi suspenso, o Executivo contratou, novamente, via Dispensa de Licitação nº 08/19, a mesma empresa para continuar fornecendo o transporte escolar aos alunos da cidade, por mais 60 dias letivos, ou seja, de maio a agosto, por R$ 813.582,19. Este contrato foi reajustado, passando a valer até 21 de novembro, ou seja, por mais 60 dias, por R$ 1.017.521,19. Sendo assim, seis meses de serviço custaram R$ 1.840.793,38.

Após responder ao TCE e retificar o edital do Pregão Presencial nº 24/19, a prefeitura republicou, em 10 de outubro, o procedimento licitatório que está em andamento e deve contratar uma empresa para prestar o serviço, por um ano, pelo valor máximo de R$ 3.351.348,00. Inicialmente, o Executivo previa gastar até R$ 1.873.953.20 pelo mesmo período. Vale destacar que, em 2018, o transporte escolar foi contratado, por 12 meses, por R$ 2.250.512,38.

Enquanto o processo de licitação está em andamento, no final de novembro, a Godinho’s foi novamente contratada, pela Dispensa de Licitação nº 16/19, para continuar fornecendo o transporte escolar. Serão 21 dias letivos que custarão R$ 320.477,52 aos cofres públicos. Ou seja, somente em 2019, essa empresa recebeu da prefeitura de Antonina mais de R$ 3.3 milhões (R$ 3.349.873,9). Enquanto que, em 2017, por um ano de transporte escolar, foi gasto o total de R$ 1.546.857,37 em duas contratações por dispensa.

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