Obra da engorda da orla de Matinhos pode causar erosões em Pontal

por Redação JB Litoral
11/12/2020 14:50 (Última atualização: 11/12/2020)

Ilustração que representa as chamadas obras complementares de guias-corrente (Foto: divulgação SEMA)

Por Marinna Protasiewytch

A expectativa de cessar os problemas, que envolvem as altas da maré e a erosão de vias e calçadas à beira mar, na praia central de Matinhos é grande. Em setembro, o Governo do Paraná informou que um projeto de “engorda” da Orla seria iniciado, com um investimento acima dos R$ 500 milhões. Segundo o secretário Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, durante a reunião de apresentação, o litoral paranaense precisa dessa intervenção. “A programação envolve ações como obras estruturantes. O Governo do Estado entende que deve haver um equilíbrio. Há um olhar diferenciado para o Litoral, ele pode ser um grande indutor do desenvolvimento e do turismo”, afirmou Márcio Nunes.

Apesar de esperado, o empreendimento tem inúmeras contestações. Uma delas está relacionada à abertura de um Inquérito Civil, por parte do Ministério Público do Paraná (MPPR), em que são expostos problemas de cálculo e erros no projeto que podem induzir à transferência das ocorrências de erosões de Matinhos para as praias de Pontal do Paraná. A pedido do órgão de fiscalização, um grupo de trabalho, (GT) montado com especialistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborou duas notas técnicas, que comprovam a ineficácia do projeto e as várias lacunas de informações sobre procedimentos e eficiência das opções escolhidas.

Rodolfo José Angulo, professor sênior do programa de pós-graduação em Geologia da UFPR, é um dos participantes do GT da Universidade e afirma que o que mais preocupa no projeto apresentado são “as chamadas obras complementares tais como os guias-corrente, que nada têm a ver com a solução do problema das ressacas, e ainda por cima vão causar problema de erosão onde hoje não existe. Por exemplo em Pontal do Paraná”.

Segundo o presidente do IAT, Everton Souza, o projeto já está pronto e contempla todos os estudos necessários para a sua realização. “Hoje nós temos um projeto executivo de revitalização da Orla de Matinhos que está concluído. Ele foi construído a partir de todas as informações disponíveis para a elaboração de um projeto executivo para aquelas condições da orla do litoral paranaense.  Foi utilizada toda a metodologia de alternativas e tecnologia para solucionar o problema da erosão marinha”.

Transferindo o problema de um lado para o outro

Apesar das afirmações dos responsáveis pelo projeto do governo destacarem que ele segue todas as leis, pesquisadores, especialistas e ativistas do meio ambiente apontam que existe um problema sério: a possibilidade de transferência da erosão da praia central de Matinhos para as praias de Pontal do Paraná.

Na nota técnica solicitada pelo MPPR, o GT alerta que a realização da “engorda da orla” poderá acarretar em “graves consequências ambientais, paisagísticas e financeiras do empreendimento, assim como para a qualidade de vida da população afetada, especialmente em longo prazo”. No texto, os estudiosos ainda afirmam que “o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDSL 2019) refere-se ao mais robusto instrumento de planejamento do território desenvolvido até hoje para o litoral do Paraná. Nesse Plano, a obra de engorda de Matinhos sequer é abordada. Infelizmente, ficou evidenciado nas reuniões realizadas junto a representantes do governo do Estado do Paraná, que os atuais gestores consideram o PDSL um plano do governo anterior, ignorando o que ele realmente é: um plano para o território litorâneo”.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Segundo o gerente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), André Dias, “a falta de compromisso do governo do estado com as reais prioridades do litoral é assustadora. R$5 milhões de reais foram investidos para construir um Plano de Desenvolvimento Sustentável, o PDS, que está sendo deixado totalmente de lado com um investimento de mais de R$ 500 milhões. A engorda é mais uma proposta sem justificativa social e com enorme falta de informações e estudos técnicos, como é o caso do projeto da faixa de infraestrutura em Pontal do Paraná”.

Governo tem como objetivo investir para o turismo

Já o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que “os investimentos em infraestrutura são necessários no Litoral. Não dá para ver Santa Catarina se transformar em Miami e o nosso litoral ser preterido. Temos investimentos represados e capacidade para atrair novos negócios, mais empregos e desenvolvimento social para a região. Com essas melhorias, voltaremos a ter condições de rivalizar com os Estados vizinhos na questão turística, além de ampliar a capacidade de exportação do Paraná”.

Segundo o Ministério Público do Paraná nos procedimentos, “há indícios de nulidade do procedimento de licenciamento ambiental realizado, pela ausência de Estudo de Impacto Ambiental atualizado e que contemple todos os projetos propostos, como o engordamento, enrocamento, macro e microdrenagem, revitalização urbanística, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais”.

Desta forma, o projeto de engorda da orla de Matinhos segue aguardando a renovação de sua licença de instalação e conforme informado pelo diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hidricos do IAT, José Luiz Scroccaro, “assim que ela for renovada, nós vamos fazer uma audiência pública informativa, com texto de referência para que as empresas e a população tomem conhecimento desse edital. E em seguida podemos fazer [a obra], já que o dinheiro já está na conta, abriremos a licitação. Ou seja, estamos aguardando a emissão da licença para dar prosseguimento nos próximos passos”.

Para o MPPR ainda restam dúvidas e a Promotoria de Justiça, em conjunto com o núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), solicitou que o IAT encaminhe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a documentação referente ao licenciamento ambiental, de modo que possa ser iniciado novo procedimento de licenciamento ambiental trifásico do Projeto de Revitalização da Orla de Matinhos, exigindo-se regular licenciamento ambiental, inclusive o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), nos termos das Resoluções Conama 237/1997 e 01/1986. Além disso, recomendou que o governo cancelasse a audiência pública e aguardasse uma nova.

4 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments