PARANAGUÁ – Administração do Porto deve cumprir protocolo técnico da Anvisa em casos suspeitos de ebola

Recentemente, dois tripulantes de um navio que atracou em Paranaguá, após passagem pela costa africana (oriundo da Costa do Marfim), apresentaram sintomas clínicos que causaram a suspeita de que poderia ser infecção pelo vírus do ebola

por Redação JB Litoral
23/10/2014 17:00 (Última atualização: 23/10/2014)

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no litoral paranaense, deverá cumprir todas as ações preventivas previstas para casos suspeitos de ebola, fixadas em protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Nota Técnica nº 01/2014). É o que estabelece recomendação expedida pela Promotoria da Saúde Pública de Paranaguá (4.ª Promotoria) à direção do Porto, na última sexta-feira, 17 de outubro.

Recentemente, dois tripulantes de um navio que atracou em Paranaguá, após passagem pela costa africana (oriundo da Costa do Marfim), apresentaram sintomas clínicos que causaram a suspeita de que poderia ser infecção pelo vírus do ebola. No período entre a apresentação dos sintomas e a confirmação do diagnóstico (ambos foram diagnosticados com malária e um deles faleceu por conta da doença no início de setembro), a Promotoria constatou, em procedimento administrativo, que não foram cumpridas as medidas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para controle e prevenção da doença.

Estratégia – Entre as ações que devem ser adotadas em casos de suspeito identificado a bordo, conforme Nota Técnica nº 01/2014 da Anvisa, estão: isolamento na embarcação, repasse imediato de informações às autoridades sanitárias e à administração portuária, garantia do isolamento da área de atracação da embarcação, monitoramento da situação de saúde dos que continuam a bordo, autorização do desembarque do caso suspeito e primeiro atendimento realizado com os equipamentos de proteção individual.

Na Recomendação Administrativa, a Promotoria ressalta que “o descumprimento de medida sanitária preventiva, além de ensejar a possibilidade de contágio à população de moléstia grave e responsabilização cível e administrativa dos agentes públicos responsáveis, possibilita a tipificação do crime previsto no artigo 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”. A Administração dos Portos deve, também, informar sobre as medidas necessárias aos agentes de navegação.

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