Pedágio pode ficar 70% mais barato em 2022, caso concorrência por menor preço seja escolhida

por Redação JB Litoral
20/10/2020 12:00 (Última atualização: 20/10/2020)

Em discussão, modelos de concessão podem gerar ônus ou descontos ao usuário. (Foto:Franklin de Freitas)

Por Marinna Protasiewytch

Os convênios de delegação para exploração de rodovias federais, entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, foram firmados em 1996, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em seis lotes e com prazo de 24 anos. Sendo assim, a concessão de pedágios das estradas do Paraná está prestes a acabar, conforme previsto, os contratos cessarão em novembro de 2021.

Por isso, teve início uma grande discussão no âmbito político para que o modelo ideal das novas licitações fosse implementado. Atualmente, a Ecovia, concessionária que administra o trecho entre Curitiba e o Litoral do estado, dispõe da maior tarifa ao usuário. Quem passa pela praça de cobrança, localizada no município de São José dos Pinhais desembolsa a partir de R$10,90.

Em nota, a empresa esclareceu que quando participou da licitação, em meados dos anos 90, “venceram as empresas que ofertaram a maior extensão de rodovias, chamadas Trechos Rodoviários de Acesso, que são os de Rodovias Estaduais adjacentes às rodovias principais, a serem recuperados, mantidos e conservados pela concessionária. A Ecovia foi a vencedora da Concorrência Pública nº 006/96, com a oferta de 38,4 km de extensão de rodovias”.

Agora, com o fim do contrato, os trechos administrados por ela passarão por nova licitação e abertura para concorrência. No entanto, uma Frente Parlamentar, criada na Assembleia Legislativa do Paraná, produziu uma carta aberta à população, onde ressalta os tipos de modelos adotados e o que foi sugerido pela instituição responsável, a Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL).

Segundo os estudos realizados pela EPL, existe uma grande possibilidade de que os novos contratos de concessão de pedágios sejam explorados de forma híbrida, ou seja, licitações conforme preço e outorga. “O modelo que está sendo proposto e imposto, é de concessão onerosa, que é o que é praticado hoje e a gente já sabe no que deu, ele já deu errado. O que nós estamos querendo é o que o governo federal tem feito em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que é a licitação para quem oferece o menor preço de tarifas”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O político ainda concluiu afirmando que o desconto do que é cobrado hoje pode chegar a 70%.

Quais são os modelos de contratos disponíveis?

Modelo híbrido: utiliza os valores de preço para a manutenção da concessão, porém vence a empresa que pagar o valor mais alto de outorga ao governo.

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Modelo por preço: é realizado por meio de concorrência pelo menor preço cobrado para a administração da obra e da cobrança de tarifa ao usuário.

Modelo por maior trecho: praticado atualmente pela Ecovia, esse tipo de contrato leva em consideração o maior trecho administrado pela empresa em detrimento das outras.

Procurada pelo JB Litoral, a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), responsável por fiscalizar os processos de licitação do estado, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Segundo a assessoria de comunicação, o órgão não tem fornecido informações em período eleitoral. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Paraná também foi procurado, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta edição do JB Litoral.

Empresas investigadas por corrupção

Apesar da imagem negativa, passada ao público, por conta de escândalos envolvendo corrupção, a Ecovia, atual administradora do trecho entre Curitiba e o Litoral, vai poder participar da nova licitação de concessão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), órgão que investigou e constatou diversas fraudes envolvendo contratos da empresa e representantes do poder público, foi firmado um “acordo de leniência com a Ecorodovias S.A. em agosto de 2019,  determinando o pagamento de R$ 400 milhões, dos quais R$ 220 milhões foram destinados à redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela concessionária, e R$ 150 milhões destinados à execução de obras nas rodovias”.

Ainda segundo o MPF, o órgão “acompanha o cumprimento dos valores a título de ressarcimento aos usuários por meio de relatórios produzidos e analisados por auditorias. Desde que adimplente com as obrigações assumidas no acordo, não há óbice pelo acordo a que a empresa colaboradora participe de futuras licitações. Como ela se compromete a auxiliar nas investigações e a pagar valores a título de ressarcimento, além de cessar práticas ilícitas e adotar padrões de integridade, o sistema anticorrupção visa a possibilitar que aqueles que firmam acordos com a Justiça tenham a possibilidade de participar de novas licitações com órgãos de Estado, o que é verificado de forma independente em cada órgão”.

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