Pedido de transparência dos gastos públicos desde 2019 é rejeitado na Câmara

Contudo, Manual Explicativo para orientar o acesso ao Portal da Transparência e às contas públicas foi aprovado

por Redação JB Litoral
12/07/2020 23:27 (Última atualização: 12/07/2020)

26 candidatos estão na disputa pelas 19 vagas no Palácio Carijó. (Foto/JB Litoral)

Por Andresa Costa

Com sete votos favoráveis e 11 contrários, a maioria da bancada do apoio ao prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), o requerimento do vereador Gilson Marcondes (Republicanos) foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Paranaguá no dia 6 deste mês.

Durante a sessão remota, o parlamentar propôs dar mais transparência à gestão dos recursos públicos, em especial, às informações que compõem a folha de pagamento da prefeitura de Paranaguá a partir de 2019. Isso porque, esses dados eram acessados até o início de 2018.

Após a votação, Gilson usou as redes sociais e postou a respeito do assunto. O parlamentar observou que, atualmente, a cidade encontra-se na 103ª posição entre as cidades com mais transparência nas contas públicas, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “Nossa cidade está na 103ª posição do ranking, com 73,30% de transparência nos gastos públicos do TCE-PR. Não é uma colocação tão ruim considerando que o Paraná possui 399 municípios”, disse o vereador.

Contudo, a rejeição à proposição do vereador Gilson, que resgatava a transparência nas informações por parte da prefeitura, amparada na Lei de Acesso à Informação (LAI) (12. 527/2011), veio na contramão do requerimento do presidente, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), aprovado pela maioria dos vereadores.

Na mesma sessão, também constou na Ordem do Dia, o requerimento proposto por Leite pedindo a elaboração de um material didático, detalhado, para facilitar o acesso das pessoas ao Portal da Transparência, o “Manual Explicativo do Portal de Transparência”.

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A proposta aprovada tem como objetivo auxiliar a população no encontro das informações na ferramenta on-line, de forma mais rápida e eficiente. Nas redes sociais, o vereador alegou que “a intenção é despertar na sociedade o interesse pelas informações referentes às contas municipais, bem como saber mais em relação às compras feitas pela administração pública e os serviços contratados pelo Executivo”.

JUSTIFICATIVA

Procurado pela reportagem do JB Litoral, Gilson Marcondes disse que fez o requerimento baseado na falta de informações da folha de pagamento dos servidores da administração pública desde o ano passado. “O que me causa espanto, é que alguns funcionários tiveram um aumento de mais 300% em seus rendimentos. Quero saber qual o cálculo feito para um aumento tão expressivo?”, questionou.

Ele ressaltou a diferença de salários dos servidores que exercem a mesma função com a mesma carga horária, e que em meio a pandemia muitos tiveram uma redução de até 50% no holerite. Em contrapartida, outros registraram um acréscimo considerável. “Precisamos ter acesso às gratificações, horas extras e produção. Por que nenhuma dessas informações consta no Portal da Transparência? O Manual Explicativo só terá utilidade se houver informações para serem acessadas”, disse Gilson.

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