Pescadores devem procurar SINE para inscrição no Seguro Defeso

Atendimento será feito na Agência do Trabalhador de Paranaguá, na Rua Faria Sobrinho, nº. 799 ou no telefone 3422-3233.

por Redação JB Litoral
01/04/2014 00:00 (Última atualização: 01/04/2014)

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A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (Semtra), informa que a Agência do Trabalhador está realizando atendimento especial aos pescadores de camarão de alto mar (pesca fora da Baía de Paranaguá) interessados em fazer o cadastro do Seguro Defeso – quantia paga pelo Governo Federal a pescadores artesanais durante o período de reprodução da espécie em que a pesca fica proibida.

Segundo informações da Semtra, o município possui aproximadamente 300 pescadores nessa atividade, a maioria residente nas comunidades insulanas. O atendimento será feito até o dia 31 de maio obedecendo a ordem de chegada.

Confira os documentos necessários para dar entrada ao seguro defeso para pescador artesanal de alto mar:

(Interessados devem ter em mãos as cópias e originais dos documentos)

RG; Carteira de Trabalho CTPS (modelo novo); Carteira de Habilitação (modelo novo); Certificado de Reservista; CPF, Cartão PIS/PASES ou extrato atualizado; Comprovante do Número de Inscrição como Segurado Especial – NIT; Comprovante de Inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI; Carteira de Registro de Pescador Artesanal, devidamente atualizada; Notas Fiscais de Venda do Pescado ou comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias GPS, correspondente aos meses que a pesca esteve liberada; Certificado de registro da embarcação (RGE) atualizado; Título de Inscrição de Embarcação (TIE) atualizado; Licença Ambiental emitida pela autoridade ambiental ou pesqueira competente, comprovante de residência.

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