Pico do Marumbi corre risco de ser “vendido” para iniciativa privada

R$ 500 MIL DE ITBI

por Redação JB Litoral
16/08/2017 19:59 (Última atualização: 16/08/2017)

Um dos principais atrativos turísticos-ambientais do Litoral do Paraná poderá ser privatizado. Foto/ Chuniti Kawamura/AENoticias.

Na última semana, o Vereador Pastor Deimeval Borba (PTB) levou ao plenário da Câmara de Morretes uma grave denúncia sobre a possível venda da área pública do Pico do Marumbi para a iniciativa privada. O legislador teme pelo fato de a prefeitura ser seduzida com a entrada em seus cofres de cerca R$ 500 mil do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) na venda do lote. Atualmente a área é utilizada por comerciantes para o turismo, gerando renda e emprego, além de uma arrecadação de cerca de R$ 200 mil de ICMS Ecológico ao mês, em forma de royalties pagos pela conservação da área no município.

Segundo o vereador, a situação de venda do Parque do Marumbi pode afetar o turismo e comprometer a arrecadação municipal. “Neste mês recebi uma ligação de um advogado afirmando que um proprietário privado está escriturando a área. Em 2015, segundo informações, alguém teria vindo ao Cartório de Morretes para fazer escritura do local, algo que foi negado pela cartorária. No entanto, neste ano teria vindo uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) obrigando a fazer a escritura do Pico do Marumbi a um ente privado”, explica.

O vereador informa que o imóvel surgiu de uma transcrição de Antonina do ano de 1911. Foi feito georreferenciamento e abertura de matrícula em Morretes, por meio de decisão judicial do TJPR, transitada em julgado. “Em 2015 a área foi comprada e, como ainda não havia matrícula em Morretes, não foi possível emitir o ITBI. Com a matrícula, foi solicitada à prefeitura a emissão da guia de ITBI”, explica o Pastor.

Ele ressalta que, somente em arrecadação com ICMS Ecológico, são cerca de R$ 2,4 milhões por ano, além de toda a renda que a área gera aos comerciantes com turistas que visitam o local.

“Minha proposta é de que o município não poderia dar a guia de recolhimento para eles, mas sim brigar na Justiça. Pelo visto ele está aceitando R$ 500 mil. Eu, como morretense que sou, é o mesmo que se eles oferecessem R$ 10 milhões e não podemos aceitar”, argumenta.

Área engloba três cidades

 

Segundo o legislador, a área engloba três municípios, Quatro Barras, que possui 6% do complexo do Marumbi, Piraquara que conta com 37% e Morretes, maior “proprietário” com 57% do total da área. “Foi recolhido o ITBI calculado pelo valor da escritura de R$ 1,5 milhão em Piraquara e Quatro Barras. Porém, em Morretes a guia de ITBI foi emitida no valor de mais de R$ 500 mil, ou seja, no valor de 1/3 do constante na escritura, sem justificativa.  Esta justificativa foi solicitada ao Município e ainda não receberam resposta, que explicasse este valor. A área está 100% dentro da Mata Atlântica, de preservação ambiental, não podendo ser utilizada para qualquer fim – conforme o INCRA e leis florestais. Após regularização para a reserva legal o imóvel será doado ao IAP”, explica o Pastor Deimeval.

 

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Vereador quer o MP na luta pela manutenção do Complexo do Pico do Marumbi. Foto/JB

“O advogado fez contato com este vereador e ele representa estas pessoas que querem adquirir o Pico do Marumbi. Ele queria que eu intercedesse junto ao Executivo para que cobrasse um valor menor, no entanto jamais faria isto. No meu parecer R$ 10 milhões de ITBI ainda é pouco. A área é do Estado e, segundo a informação que eu tenho, é de que o Jurídico apelou”, explica o vereador. De acordo com Deimeval, a intenção é de que a Câmara pressione a Prefeitura para recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPR e o Conselho têm poder para rever isto, explica o vereador.

 

Intervenção do MPPR

 

O vereador destacou a necessidade de a Câmara Municipal oficializar pedindo a apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR), na tentativa de rever esta situação e garantir que o Pico do Marumbi continue um patrimônio ambiental público. “Aqui foi avaliado em valor bem maior do ITBI, pois todo acesso é em Morretes e o prejuízo ficará para nós. Eles alegam que transformarão o local numa reserva, mas se descarta que coloquem uma catraca para explorar a visitação”, alerta Deimeval.

O Pastor suspeita existir dois desembargadores favoráveis à matrícula e à passagem do Pico do Marumbi para a iniciativa privada. “Poderemos passar para história como administração e Legislativo que autorizou uma matrícula particular em cima do Marumbi. Eu não acredito nisso. Sugiro aos senhores, senhoras e ao Jurídico da Casa que formulemos algo, em conjunto, para podermos contar aos nossos netos que lutamos pelo Pico do Marumbi”, finaliza o vereador.

 

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