Denúncia do JB Litoral resulta em multa de R$ 256 mil à Prefeitura de Antonina

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Em março de 2015, o JB Litoral denunciou a ausência de aulas de educação física na Rede Municipal de Ensino de Antonina, após a cobrança do pai de um aluno do 1º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Gil Feres, Roberto Carlos Posio, que já estava sem a disciplina desde outubro de 2014.

Na época, a situação trouxe à tona a grave realidade, confirmada pela Secretária de Educação e Esportes, Lucicleia Ramos, que não havia aula de educação física nas escolas municipais. Indignado, Posio, levou o caso ao Ministério Público do Paraná (MPPR), e denunciou ainda outras irregularidades, como a monitoração das crianças no acesso à escola feita por um homem que, segundo ele, não teria condições de fazê-lo devido a sua limitação física. Além do MPPR, Posio levou esta situação ao Conselho Tutelar da cidade e à Secretaria de Educação sem obter nenhum sucesso.

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Zé Paulo recebe multa de R$ 256 mil por ausência de educação física nas escolas

Passados pouco mais de dois anos desta denúncia, na semana passada, o Ministério Público requereu na Justiça a execução de multa contra a prefeitura no valor de R$ 256 mil (R$ 256.671,94), na gestão do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo.

O pedido foi motivado pelo descumprimento de decisão judicial que determinou que a administração municipal promovesse adequações na oferta do ensino de educação física na rede municipal de ensino.

A sentença, de agosto de 2016, atendeu ação civil pública ajuizada em 2015 pela 2ª Promotoria de Justiça, após investigação que constatou manutenção da irregularidade na oferta da disciplina. Além da falta da matéria em algumas escolas, consta ainda o fato de as aulas serem ministradas por profissionais não habilitados.

Professores contratados por Canduca

Chama a atenção a atual gestão usar profissionais não habilitados para a função de professor de educação física, uma vez que no último ano da gestão do Prefeito Carlos Augusto Machado (PPS), o Canduca, um concurso público contratou novos servidores.

Dentre as oportunidades, foram oferecidas vagas para professor de educação física para exercer a função junto ao ensino fundamental, séries iniciais e educação infantil nas escolas municipais.

Na época, foram aprovados nas quatro primeiras colocações Tatiana Bonfim Garcia, Maria Eloiza Bazanela Lins, Tiago Nascimento Ramos e Rúllyans Diego Martins, os quais receberiam por uma carga horária de 40 horas semanais um salário de R$ 1.605,00. Entretanto, de acordo com a decisão do MPPR, desde o início do ano letivo de 2017, a gestão municipal já deveria ter adequado a proposta pedagógica da educação básica, tornando a disciplina componente curricular obrigatório. Além disto, determinou que nos quatro últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio a disciplina fosse ministrada por profissionais legalmente licenciados para a atividade.

 

Com informação da Assessoria de Comunicação do MPPR

 

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