Câmara aumentará o número de votos de louvor, cidadão honorário e honra ao mérito

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Em sessão feita no final de março, no dia 25, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal uma mudança no Regimento Interno que aumentará os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito concedidos pelos legisladores à membros da sociedade organizada. Além disso, um Projeto de Lei que foi igualmente aprovado na Casa permitirá também aos vereadores que concedam votos de louvor sem que haja nenhuma votação aprovando ou não a pessoa que receberá esse título da Câmara. As alterações farão com que haja um aumento de honrarias oferecidas pela Casa Legislativa nos próximos anos.

O Projeto de Resolução 401/2014, de autoria do vereador Arnaldo Maranhão (PSB), altera o artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, algo que aumentará o número de honrarias (honra ao mérito e cidadão honorário) oferecidas no mandato. Anteriormente, o Regimento permitia que fossem concedidas dois títulos de honra ao mérito e dois de cidadão honorário, com a mudança agora são permitidos que cada vereador conceda quatro títulos de honra e quatro títulos de cidadão honorário por mandato eletivo, ou seja, em quatro anos. Além disso, o vereador Benedito Nagel (PSD), pretende ir além, permitindo com que os vereadores possam escolher livremente quantos aos títulos de cidadão honorário e honra ao mérito quiserem conceder, respeitando o limite de oito honrarias propostas pelo Projeto.

Segundo o artigo 220 do Regimento Interno, as honrarias precisam ser aprovadas por 2/3 dos vereadores, sendo ela entregues em sessões solenes da Câmara, inclusive com entrega de convites a autoridades para o evento. Com a mudança aprovada pela unanimidade dos vereadores, o inciso I do artigo 219 do Regimento foi alterado, constando agora que “para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação, no Máximo, a quatro proposições de cada Vereador por Legislatura”.

Regras quanto ao voto de louvor também mudam

Na mesma sessão, a Comissão de Justiça da Casa, através do presidente, vereador Nagel, através do Projeto de Lei 4242/2013, propôs uma alteração no artigo 108 do Regimento Interno, que muda o trâmite para que o voto de louvor seja concedido pelos vereadores, permitindo agora que ele seja feito através de Indicação, documento legal que não precisa de aprovação do plenário, ou seja, os vereadores não votarão mais para saber quem recebe voto de louvor pela Câmara Municipal de Paranaguá.

Além da mudança quanto ao trâmite, com o Projeto aprovado, o vereador agora terá a cada sexta assinatura por parte do Departamento Jurídico de seus votos de louvor, algo que acelerará o processo. Outra novidade é quanto a inexistência de padronização, visto que agora cada gabinete de vereador poderá confeccionar seu voto de louvor da forma que achar mais conveniente, sem padrão de cor, letra, ou qualquer vínculo estético com os documentos oficiais da Casa Legislativa.

Ranking de honrarias

Na mesma sessão, o vereador Waldir Leite (PSC), comentou sobre o exercício do mandato e a concessão de honrarias aos cidadãos de Paranaguá. O vereador solicitou ao departamento legislativo da Casa um ranking de liderança em honrarias no atual exercício legislativo. Nas próximas sessões, a Câmara deverá divulgar essa lista e o JB estará atento para divulgar à população os parnanguaras ou não que estão sendo homenageados na Câmara Municipal.

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