Paraná defende que PDZPO deve nortear arrendamentos em Paranaguá

0
15
NULL

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o superintendente dos Portos do Paraná e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino, defenderam na terça-feira (12), em Brasília, que as diretrizes do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) deve nortear o plano de arrendamento de áreas portuárias em Paranaguá.

Os dois representantes do Paraná participaram de uma audiência pública no Senado Federal para discutir os efeitos práticos da nova lei dos portos, requerida pela Comissão de Meio Ambiente. O ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, e o diretor empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Fregonese, também participaram da audiência, além de representantes dos portos de Santos e Belém.

O superintendente da Appa apresentou na audiência as diferenças entre o plano de expansão apresentado pela Appa – embasado – e o proposto pelo Governo Federal. “Desenvolvemos um projeto em consonância com toda a comunidade portuária e ratificado pelos principais agentes da sociedade organizada”, explicou.

Dividino falou sobre o processo de melhoria logística implantado nos portos que já conseguiu acabar com a fila de caminhões – que não é registrada desde 2011 – e a diminuição progressiva no tempo de espera dos navios, que tem se registrado este ano.

O superintendente salientou a preocupação do Governo do Paraná em manter a estrutura do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá – que deixaria de existir na proposta de arrendamentos feita pelo Governo Federal. “O Corredor de Exportação é muito forte e, além de regular preço, é a única forma dos produtores menores atingirem o comércio internacional sem passar pelas grandes traddings”, disse Dividino.

Ele lembrou ainda que o cooperativismo no Paraná é muito forte. “Este ano, as cooperativas no Paraná devem faturar algo em torno de R$ 45 bilhões, que é uma receita maior do que a gerada por alguns estados. Tenho certeza que este assunto está sendo analisado com prudência pelo Governo Federal”, disse afirmou o superintendente.

ANTAQ – O diretor da Antaq, Marcos Povia, afirmou que a Agência reconhece as virtudes do PDZPO de Paranaguá. “Sabemos o quanto o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá é zeloso e aprovar este documento por unanimidade ratifica a legitimidade e importância deste documento. As audiências que estamos realizando não estão sendo para cumprir tabela. São para discutir realmente as melhores alternativas para os portos e, ao final do processo, teremos uma proposta muito mais eficiente, com melhor provimento de infraestrutura. Estamos fazendo algo que nunca foi feito neste setor no Brasil e isso é um importante avanço”, disse.

O secretário José Richa Filho elogiou a posição da Antaq, que reconhece a importância e a qualidade do plano de zoneamento, o PDZPO, que foi aprovado por unanimidade no CAP. “Trabalhamos com afinco na construção de um projeto adequado para o Paraná e contamos com a sensibilidade do Governo Federal em levar isso em conta”, disse.

SITUAÇÃO LIMITE – O senador Blairo Maggi, presidente da CMA, lembrou na audiência que o Brasil chegou a uma situação limite nas rodovias e portos. “São muitos caminhões nas vias e hoje leva-se o dobro de tempo para que a mercadoria chegue aos portos. Quando chega, tem início um novo problema porque os portos têm capacidades que não são condizentes com a demanda. E o resultado disso são as filas, a demora nos embarques. O Brasil paga pela sua insuficiência em todos os setores”, disse o senador.

Maggi completou que a nova lei dos portos surgiu com o intuito de mudar esta realidade e alavancar o desenvolvimento dos portos. O senador disse ainda que a audiência foi convocada com o objetivo de medir o grau de dificuldades na implantação da nova lei nos portos de Santos, Paranaguá e Belém.

O ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, disse que o aumento na demanda por infraestrutura portuária obrigou o Governo Federal a mudar o marco regulatório dos portos. “Entre as principais modificações trazidas pelo novo marco legal, está a distribuição das atribuições. As autoridades portuárias passam a ter responsabilidade mais da gestão e o gerenciamento das outorgas e investimentos ficam centralizados na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), sob supervisão da Secretaria de Portos (SEP)”, explicou o ministro.

Silveira falou do programa de arrendamento dos portos e o que se projeta de investimentos para os terminais brasileiros. “O programa, que atualmente está no segundo bloco de licitações, não deve ser encarado como o único programa de arrendamentos que teremos no Brasil. É o primeiro passo dentro do novo marco” lembrou o ministro

Comentários e Opiniões

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here