Uma grave denúncia marcou a sessão de terça-feira (27), na Câmara Municipal de Antonina, e resultou na aprovação por unanimidade do requerimento do Vereador Paulo Eleotero (DEM) obrigando o Prefeito José Paulo Azim Vieira (PSB), o Zé Paulo, a designar um servidor municipal para acompanhar as medições das roçadas feitas pela empresa de Luiz Otavio Franco – ME, necessárias para fazer o pagamento do contrato de R$ 789.990,23 (setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa reais e vinte e três centavos).

Paulão quer prefeitura acompanhando as medições da empresa. Foto/JB

De acordo com o vereador, é a própria empresa que realiza as medições das roçadas e limpeza feitas no município, sem nenhum acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ele disse, ainda, que pediu esta informação, a respeito das roçadas, a cerca de oito meses e ainda não obteve resposta. O vereador comentou não acreditar no volume de trabalho desta empresa que tem resultado em pagamentos, cujos valores, praticamente representam o dobro da jornada de trabalho, feito pela equipe de 15 trabalhadores que a mesma disponibiliza ao município.

A reportagem do JB Litoral questionou o vereador sobre a falta de um servidor municipal no acompanhamento das medições e Paulo Eleotero confirmou esta situação.

Indagado pela reportagem sobre esta situação, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, que acompanhou a denúncia do vereador e a aprovação do requerimento, Fernando José Dias Carneiro, de forma evasiva, esquivou-se do assunto e limitando-se a dizer para que fosse procurado na Secretaria.

Com isto a reportagem procurou o Secretário Municipal de Comunicação, Jorge Alberto Sonda, e enviou três questionamentos por meio de mensagem eletrônica. Entre eles, a confirmação se a Secretaria de Meio Ambiente possui um fiscal para acompanhar as medições a fim de pagamento à empresa. Até o fechamento desta edição não houve retorno, apesar de a Secretaria de Comunicação confirmar o recebimento da mensagem. 

Dois contratos

Vale lembrar que a empresa está na vigência do seu segundo contrato nesta gestão. A primeira contratação foi feita pelo processo de Dispensa de Licitação Nº PMA 001/2017, efetivada em janeiro do ano passado, onde faturou dos cofres públicos o valor de R$ 138.231,56 (cento e trinta e oito mil e duzentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) mensalmente, totalizando um contrato de R$ 414.694,68 pelo período de três meses. Encerrado o contrato emergencial, a prefeitura abriu o Pregão Presencial 73/2017, para execução do mesmo serviço, desta vez, pelo período de um ano. Entretanto, o que a prefeitura pagou por apenas três meses está custando mais de 50% do que pagará por 12 meses de serviço.

A quantia contratada ficou em R$ 789.990,23, o que dá uma média mensal de R$ 65.832,50, ou seja, 53% mais caro que o contrato emergencial a cada mês. Somados os dois contratos, chega-se ao montante de R$ 1.204.684,91 (um milhão e duzentos e quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos).

 

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