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Portal da Transparência não é alimentado com gastos públicos para combate à Covid-19

por Luiza Rampelotti
07/05/2020 13:04 (Última atualização: 25/05/2020)

Na última dispensa, a prefeitura contratou serviços de higienização e sanitização, como o que está sendo feita na passarela da ilha dos Valadares. Foto: Prefeitura de Paranaguá

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que afeta o mundo todo, o Brasil, bem como os Estados e Municípios declararam situação de emergência de saúde pública, possibilitando que as contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da doença fossem efetuadas por meio de dispensa de licitação. De acordo com o Ministério da Saúde, no dia 09 de abril todas as cidades e estados brasileiros receberam mais R$ 4 bilhões extras para o reforço nas ações de combate ao vírus, e já haviam sido contemplados, estando com o valor em conta.

Com os recursos, os gestores ganharam mais fôlego financeiro para aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, além do custeio de profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local, para enfrentamento específico à Covid-19.

Para garantir a transparência e publicidade das prefeituras com os gastos durante a pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas, como, por exemplo, que sejam disponibilizadas, por meio de sítio eletrônico na internet destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus. No site deve constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, além da especificação se a fonte de custeio é federal, estadual ou municipal, entre outros.

A recomendação é baseada na Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em sítio oficial específico na internet, bem como na chamada Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

R$ 865 mil em Paranaguá

O JB Litoral realizou uma pesquisa no Portal da Transparência da prefeitura e constatou que, até o momento, já foram gastos R$ 865.651,55, por meio de seis dispensas de licitação, que constam na aba “Licitações Gerais”, para o enfrentamento à doença. No entanto, o número diz respeito somente ao mês de março, entre os dias 18 e 26.

Apesar de a prefeitura ter criado uma aba chamada “Gastos COVID-19” no Portal da Transparência, na qual deveriam constar o Indicador de Gastos, as Ordens de Compra, as Licitações, os Contratos, os Fornecedores e os Produtos, até o fechamento desta reportagem, todas as informações estavam em branco, sem o fornecimento de nenhum dado.

Nas dispensas encontradas em “Licitações Gerais”, é possível determinar o valor de cada contratação e compra, mas não a quantidade de materiais adquiridos, por exemplo. A primeira dispensa de licitação aconteceu em 18 de março, para a “aquisição emergencial de materiais hospitalares para prevenção ao vírus Covid-19, para proteção dos profissionais de saúde e a população que utiliza o SUS”. O valor da compra foi de R$ 184.700,00, mas não se sabe quais materiais e em que quantidade foram adquiridos.

A segunda dispensa aconteceu em 20 de março, para aquisição emergencial de material de higienização, álcool em gel 70% e dispenser para álcool em gel, na prevenção ao contágio da Covid-19, atendendo às demandas das Secretarias Municipais. Foram gastos R$ 366.924,00, mas também não é possível determinar a quantidade e o tipo de material comprado.

Demais dispensas

A terceira, em 24 de março, pagou R$ 23.945 na aquisição de materiais de limpeza e higienização para a prevenção ao contágio do vírus, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Mais uma vez, não se sabe quais materiais foram comprados e nem a quantidade.

A quarta contratação por dispensa, em 25 de março, também foi para a aquisição de materiais de limpeza e higienização e álcool em gel 70%, com o objetivo de prevenção contra o coronavírus, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O valor foi de R$ 191.880,00 e, como nas dispensas anteriores, é impossível saber quais materiais e em que quantidade foram comprados.

A próxima dispensa, em 25 de março, serviu para a compra de materiais de limpeza e higienização, no combate ao vírus, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração, bem como “higienização dos servidores do Município e munícipes que vão em busca de atendimento nas dependências do prédio administrativo Palácio São José e sede administrativa Joaquim Teixeira Magalhães”. A compra custou R$ 60.202,60 e continuou com a falta de informações apontadas anteriormente. 

A última contratação por dispensa de licitação, com o intuito de combater o coronavírus, que se tem notícia, aconteceu em 26 de março. A empresa Vital Resíduos Ltda. foi contratada para prestar serviços de higienização e sanitização de bens imóveis e espaços públicos, e serviços para eliminação de bactérias, vírus, fungos e ácaros, em forma de nebulização com efeito desinfetante sobre as superfícies, em atendimento à Secretaria de Saúde. O valor foi de R$ 37.999,95. Também não há informação divulgada pela prefeitura a respeito de quais locais foram beneficiados pelos serviços e nem a duração da contratação.

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O João Paulo II sendo preparado como hospital de campanha. Comunidade portuária doou R$ 500 mil para ajudar na compra de equipamentos

Iniciativa privada ajuda no combate

Em abril, a empresa Harbor Operadora Portuária, em uma ação de parceria com a prefeitura, passou a investir no serviço de desinfecção e esterilização de órgãos públicos municipais. Para a sanitização, ela contratou a empresa 8666 Logística, Transporte e Serviços Técnicos, que tem realizado a aplicação nas Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Secretaria Municipal de Saúde, entre outras secretarias e órgãos, como no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Força Verde e no 9º Batalhão da Polícia Militar.

Além disso, no início de abril, a comunidade portuária, que atua no Porto de Paranaguá, anunciou a doação de R$ 500 mil para a compra de equipamentos e insumos médicos equipando, assim, a Rede Municipal de Saúde. Os materiais atenderão a Unidade de Pronto Atendimento Balduína Andrade Lobo (Baduca) e o Centro Municipal de Diagnóstico João Paulo II.