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Portos do Paraná participará de encontro de estudos do Direito

por Redação JB Litoral
03/06/2020 13:17 (Última atualização: 03/06/2020)

Encontro será realizado virtualmente (Foto: Claúdio Neves)

A Sociedade Científica do Direito no Brasil promoverá um Encontro Virtual com duração de uma semana. Representada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a instituição sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis, ofertará o evento entre os dias 23 e 30 de junho.

A empresa pública Portos do Paraná será representada no encontro por meio da apresentação de dois artigos. Os temas , são: “A delegação de competências para arrendamento de áreas operacionais dos portos organizados” e “Análise estrutural do contrato de transição em áreas operacionais dos portos brasileiros”.

Os estudos foram realizados pelo diretor jurídico, Marcus Freitas, e pelo chefe de contratos, Leandro Bastos Antunes, ambos atuantes na Portos do Paraná, além do procurador municipal de Ponta Grossa, Clóvis Quadros. As pesquisas foram desenvolvidas no início de 2020.

Segundo Freitas, é de grande relevância a Portos estar envolvida nesse reunião, já que se trata de assuntos relacionados ao segmento portuário a nível de Brasil. “É extremamente importante essa participação da Portos do Paraná porque apareceremos no cenário nacional com pauta de discussão que envolvem todos os portos e como fomos o primeiro e único porto delegado até o momento nós traremos essa discussão ao debate. É um instrumento jurídico utilizado pela maioria dos portos públicos do Brasil”, disse.

O diretor relatou, ainda, que o pioneirismo da Portos do Paraná a ser mostrado nos debates tem muito a contribuir ao estudo do Direito e também aos outros Portos. Com relação ao primeiro artigo, Freitas destaca que a portaria possibilita a descentralização de competência aos portos delegados, desde que consigam uma nota mínima de 8 no índice de Gestão de Administração Portuária. Conforme ele, a empresa pública atingiu nota 8,5, o que possibilitou que fosse realizada essa delegação.

Benefício da delegação

O principal benefício dessa delegação de competência é que a própria administração do Porto seja responsável por todo o processo licitatório de áreas públicas. “O certame de licitação e a execução e fiscalização de todos os contratos de arrendamento a serem licitados nos próximos anos são de responsabilidade do Porto e temos seis áreas nos próximos anos e estamos desenvolvendo as licitações do PAR12 e temos o PAR 32 e o PAR50 neste primeiro momento e outras três áreas para uma segunda etapa”, explicou o diretor.

Já o artigo sobre os contratos de transição, que foram estabelecidos por uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Freitas, Antunes e Quadros vão esmiuçar a possibilidade que os portos têm de manter um arrendatário ocupando um espaço portuário por 180 dias após o fim do contrato enquanto uma nova licitação não é finalizada.

“O objetivo desse tipo de contrato é que a movimentação de carga não seja paralisada de uma hora para outra porque a licitação de áreas de arrendamentos são extremamente complexas, demoram alguns anos e ainda sofrem retardos com ações no âmbito judicial”, concluiu Freitas.

Agendas

Nos próximos dias, a diretoria da entidade deverá divulgar a agenda completa e como os interessados poderão acompanhar os debates via internet. Mais informações podem ser obtidas pelo site conpedi.org.br ou pelo e-mail secretaria@conpedi.org.br.

Com informações da Agência de Notícias do Paraná