Prefeito de Guaratuba diz que não adotará medidas como lockdown

por Redação JB Litoral
09/12/2020 11:01 (Última atualização: 11/12/2020)

Foco será a responsabilidade consciente de toda a população (Foto: Muraski.com)

A prefeitura de Guaratuba publicou, nesta terça-feira (8), o decreto municipal nº 23.605 que institui as medidas de prevenção à Covid-19, semelhantes as que estão sendo adotadas nos demais municípios do Litoral.

O documento assinado pelo prefeito Roberto Justus (DEM) não traz muita mudança no que se refere as restrições, principalmente porque neste momento há um compromisso firmado por todos os prefeitos do litoral de respeitarem as normas constantes do decreto do governo estadual nº 6.294/2020, que visam conter o aumento de casos da doença verificado nos últimos dias.

O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial nº 731, e foi definido em conjunto pelos prefeitos da região, a 1ª Regional de Saúde e o Comitê Intermunicipal de Enfrentamento à Covid-19. Os decretos municipais vigoram até o dia 18, mesmo prazo do decreto estadual que instituiu o toque de recolher e outras restrições.

As regras para o comércio, serviços e todas as atividades estão detalhadas em três anexos. Quem não cumprir estará sujeito às penalidades descritas no documento e à responsabilização administrativa, civil e penal.

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Conforme o prefeito havia informado na reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), na sexta-feira (4), não serão adotadas medidas como lockdown e barreiras nas entradas da cidade. Além das regras determinadas pelo Estado, o foco será a responsabilidade consciente de toda a população, com a realização de Blitz Sanitária Educativa Intermunicipal.

Essencialmente, são as mesmas regras que vêm sendo exigidas desde outubro.

  • Para a rede hoteleira, além do cumprimento de normas sanitárias estritas, os quartos devem permanecer 24 horas sem uso (em quarentena) após a desocupação;
  • A capacidade máxima de restaurantes, lanchonetes e demais serviços de alimentação está condicionada ao máximo de 4 pessoas por mesa, com distanciamento de 2 metros entre as mesas;
  • Devem funcionar com até 30% da sua capacidade máxima supermercados, mercados, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência de postos de combustível, distribuidoras de gás e água, bancos, casas lotéricas, lojas de materiais de construção, vestuário, cosméticos, utilidades, produtos de limpeza e higiene pessoal, comunicação, computação, celulares, móveis e piscinas, floriculturas, gráficas, escritórios profissionais, despachantes e cartórios;
  • Também foram criadas regras específicas para o funcionamento de áreas sociais e áreas de lazer de áreas públicas, condomínios, restaurantes, praças de alimentação, hotéis e comércios em geral;
  • Ficam proibidas as casas noturnas, baladas, boates e similares.

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