Prefeito de Paranaguá poderá gastar R$ 155 milhões sem autorização da Câmara em 2021

por Redação JB Litoral
09/06/2020 01:34 (Última atualização: 09/06/2020)

Câmara aprovou orçamento de R$ 622 milhões ao próximo prefeito que for eleito

Nesta segunda-feira (08) a Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, em primeira votação, a Mensagem 012/2020 do Projeto de Lei 5544/2020, contendo a estima do orçamento em receita para 2021, prevista em R$ 622.724.300,00, quase 2% a menos do que foi aprovado para este ano. Entretanto, vereadores da bancada de situação aprovaram um aumento de 20% para 25% dos gastos do prefeito sem a necessidade de passar aprovação da Câmara. Ou seja, de R$ 126.829.080,00 deste ano para R$ 155.681.075,00.

Prevista para ser discutida em votada em três sessões consecutivas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o orçamento que será usado pelo próximo prefeito que será eleito este ano, desta vez, o presidente da Casa, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), retomará as duas votações finais somente na próxima semana. Nesta terça-feira (09) a votação ordinária será normal.

A LDO foi aprovada sem emendas, os vereadores da base de apoio do prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) derrubaram as duas únicas apresentadas pelo vereador Carlos Fangueiro.

A primeira pedia redução de 25% para 15% a autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais, incluindo remanejamento, transposição ou a transferência, alertando o artigo 10º do Projeto de Lei nº 5544-2020. No ano passado Fangueiro teve derrubada sua emenda que pedia redução de 20% para 13%.

Na segunda emenda, o vereador pediu a alteração no artigo 12, que trata da reserva de contingência, incluindo no Orçamento o total de 2% do montante total da receita corrente líquida, base julho de 2020, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

As duas emendas foram derrubadas com a maioria dos votos da bancada de situação.