Prefeitura de Morretes não se posiciona sobre possível “venda” do Pico do Marumbi

por Redação JB Litoral
25/08/2017 23:56 (Última atualização: 26/08/2017)

Vereador Pastor Deimeval deflagrou a polêmica. Foto/JB

Procurada na semana passada para se manifestar a respeito da denúncia do Vereador Pastor Deimeval Borba (PTB), sobre a possível venda da área pública do Pico do Marumbi para a iniciativa privada, a Prefeitura de Morretes não se posicionou e nem respondeu aos questionamentos feitos pelo JB.

A reportagem fez contato com o Secretário Municipal de Governo, Jean Carlos Robassa Hunzicker, que se propôs a dar a posição da prefeitura a respeito do assunto e enviou as seguintes perguntas: “Qual a situação jurídica atual do Pico do Marumbi? A quem ele pertence? Há de fato a possibilidade de repasse do local para o setor privado? A denúncia feita pelo vereador sobre pagamento de ITBI e interesse da Prefeitura em repassar a área ao setor privado procede? O que a Prefeitura pretende fazer a respeito desta situação?”. Apesar disto, o secretário de Governo não respondeu a nenhum questionamento até o fechamento desta edição.

Segundo a denúncia feita pelo vereador, a situação de venda do Parque do Marumbi poderá afetar totalmente o turismo e a arrecadação municipal.

“Neste mês recebi uma ligação de um advogado afirmando que um proprietário privado está escriturando a área. Em 2015, segundo informações, alguém teria vindo ao Cartório de Morretes para fazer escritura do local, algo que foi negado pela cartorária, no entanto neste ano teria vindo uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) obrigando a fazer a escritura do Pico do Marumbi a um ente privado”, explica.

 

Área engloba três cidades

Segundo o legislador, a área engloba três municípios, Quatro Barras, que possui 6% do complexo do Marumbi, Piraquara que conta com 37% e Morretes, maior “proprietário” com 57% do total da área.

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“Foi recolhido o ITBI calculado pelo valor da escritura de R$ 1,5 milhão em Piraquara e Quatro Barras. Porém, em Morretes a guia de ITBI foi emitida no valor de mais de R$ 500 mil, ou seja, no valor de 1/3 do constante na escritura, sem justificativa. O advogado fez contato com este vereador e ele representa estas pessoas que querem adquirir o Pico do Marumbi. Ele queria que eu intercedesse junto ao Executivo para que cobrasse um valor menor, no entanto jamais faria isto. No meu parecer R$ 10 milhões de ITBI ainda é pouco. A área é do Estado e, segundo a informação que eu tenho, é de que o Jurídico apelou”, explica o vereador.

De acordo com Deimeval, a intenção é de que a Câmara pressione a Prefeitura para recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPR e o Conselho têm poder para rever isto, explica o vereador.

 

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