Prefeitura de Paranaguá publica novo decreto com medidas de prevenção

por Redação JB Litoral
15/12/2020 10:34 (Última atualização: 15/12/2020)

Documento traz adequações propostas por setores do comércio (Foto: JB Litoral)

A Prefeitura de Paranaguá publicou nesta terça-feira, 15, o Decreto n.º 2.284 que detalha diversas medidas de prevenção contra a Covid-19.

O documento dispõe sobre medidas temporárias e integradas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, no Município de Paranaguá, em conjunto com os municípios integrantes da 1ª Regional de Saúde do Paraná.

As orientações foram determinadas de acordo com cada grupo, confira os grupos e quais setores abrangem:

  • Grupo A: hotéis, motéis, hostels, pousadas, colônias, associações e similares.
  • Grupo B: supermercados, mercados, mercearias, frutarias, açougues e casas de assados, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência de postos de combustível e distribuidora de gás e água.
  • Grupo C: bares, tabacarias, lanchonetes, quiosques, restaurantes, cantinas, praças de alimentação, salões de chá, padarias, confeitarias, cafés, sorveterias, pizzarias, pastelarias, hamburguerias, casas ou carrinhos de suco e de açaí, food trucks.
  • Grupo D: funerárias, serviços de emergência em saúde, unidades de saúde públicas e privadas, farmácias.
  • Grupo E: auto escolas, escolas náuticas, escolas de aviação, escolas de idiomas, escolas de música e outras similares.
  • Grupo F: imobiliárias, locações de imóveis por curto período de tempo.
  • Grupo G: bancos, casas lotéricas, instituições financeiras, materiais de construção, materiais elétricos, lojas de tintas, lojas de ferragens, esquadrias, utensílios, departamentos, artigos de praia, de cama, mesa e banho, vestuários, roupas, armarinhos, utilidades, calçados, cosméticos, produtos de beleza, produtos de higiene pessoal, domissaniantes, ótica, relojoaria, comunicação, computação, celulares, floriculturas, lojas de móveis, lojas de piscinas, gráficas, escritórios de advocacia, escritórios de administração, escritórios de contabilidade, despachantes, cartórios, escritórios de arquitetura e de engenharia, pet shop, aviários, oficinas, lava car, mecânica e bicicletarias.

Além disso, o decreto estabelece regras para veículos de transporte coletivo e individual, realização de atividades físicas, entre outras atividades. Conforme o documento, as disposições apresentadas poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da Covid-19 em Paranaguá, nos municípios circunvizinhos e na 1.ª Regional de Saúde.

O Decreto n.º 2.284 não invalida as medidas adotadas nos decretos municipais vigentes, naquilo que não forem conflitantes, respeitadas ainda, as normas estaduais vigentes de enfrentamento ao coronavírus.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O não cumprimento pode gerar penalidades descritas no documento e a responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da Lei.

O cidadão também tem um papel fundamental para evitar a disseminação do vírus seguindo todas as medidas de prevenção como o uso de máscara, distanciamento social, higienização especialmente das mãos e demais ações reforçadas no atual decreto e enfatizadas desde o início da pandemia.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá

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