Prefeitura de Pontal do Paraná recebe R$ 3 milhões e vereadora cobra transparência dos gastos, mas pedido é derrubado pela Câmara

por Luiza Rampelotti
15/07/2020 20:53 (Última atualização: 15/07/2020)

Maioria dos vereadores rejeitou a solicitação que pedia a transparência dos gastos. Foto/arquivo Câmara de Pontal do Paraná

Assim como em Paranaguá, em Pontal do Paraná a Câmara Municipal também rejeitou um pedido de informação que fiscalizaria a utilização dos valores recebidos pelo Município, por meio da União e Estado, para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). A solicitação feita pela vereadora Rosiane Rosa Borges (MDB), conhecida como Nega, foi derrubada na sessão de terça-feira (07) pelo voto da maioria dos parlamentares.

Protocolado na Câmara desde o dia 30 de junho, o Pedido de Informação nº 02/2020 teve o apoio dos vereadores Sinedir da Rosa Cardozo (PSC), o Sene, e Patricia Millo Marcomini (MDB), e tinha a intenção de questionar o prefeito Fabiano Alves Maciel, o Binho, se a prefeitura aderiu ao Programa do Governo Federal de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/2020) e, se sim, qual o valor destinado ao município.

Além disso, ela solicitava informações a respeito do total de valores recebidos, tanto do Estado do Paraná, quanto da União ou de outros órgãos/entidades, para o enfrentamento ao coronavírus, bem como a destinação dos recursos, com a apresentação de planejamento ou documentos que comprovem a utilização do montante ou no que se pretende destinar. A vereadora também questionou de como se dará a publicidade desses gastos.

Fora isso, Nega perguntou em relação à estimativa de impacto nas despesas com gastos com pessoal do município, uma vez que, segundo ela, o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020 proíbe, até 31 de dezembro de 2021, que os municípios que aderiram ao Programa do Governo Federal concedam aumento, reajuste ou adequação a servidores públicos; criem cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal; realizem concurso público; criem auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios em favor dos servidores e etc.

Secretária de Saúde fala a respeito dos R$ 3 milhões

Com cinco votos contrários ao Pedido de Informação e três favoráveis, a solicitação foi derrubada. A justificativa para a rejeição foi de que no dia anterior, segunda-feira (06), a secretária municipal de Saúde, Patrícia Pinheiro da Silva, enviou um ofício em que respondia aos questionamentos.

O Ofício nº 967/2020 informa “como serão utilizados os recursos provenientes do Governo Federal”. De acordo com ela, Pontal do Paraná recebeu quase R$ 3 milhões (R$ 2.972.060,94), por meio do programa federativo, que serão usados no Pronto Atendimento 24 horas e nas Unidades Básicas de Saúde.

O detalhamento da destinação do recurso mostra que, desse valor, R$ 378.860,94 será destinado às Obrigações Patronais; R$ 1.762.320 milhão aos Vencimentos e Vantagens (pessoal civil); R$ 276.960 mil para aquisição de Materiais de Consumo; R$ 276.960 mil para obter Outros Serviços de Terceiros e R$ 276.960 mil para adquirir Equipamentos e Material Permanente.

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Os Vencimentos e obrigações vão ser utilizados para pagar salários dos profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19; Material de Consumo para aquisição de medicamentos (vitamina C, ivermectina, azitromicina e zinco) e EPIs; Outros Serviços de Terceiros para pagamento de laboratórios (exames de hemograma e PCL) e exames de imagem (tomografia e raio-x); Equipamentos e Material Permanente para respiradores, macas, suporte de soro e compra de contêineres que serão utilizados para atendimento aos pacientes com suspeita”, explica Patrícia.

Vereadora diz que recurso não era necessário

Para a vereadora Nega, o pedido de informação não foi respondido em sua totalidade. “Os vereadores da base disseram que tinham as informações, mas só foi lida a destinação dos três milhões de reais, porém, as demais informações não vieram e então mantive o pedido, que foi rejeitado”, diz.  

Segundo ela, não era necessário que o Executivo aderisse ao programa federal, uma vez que o município tem um orçamento de R$ 160 milhões.

Esse dinheiro, quando o governo Federal mandou, os municípios teriam que informar se iriam ou não pegar. Em uma conversa inicial com o prefeito Binho, ele disse que não pegaria, mas em uma sessão descobri que foi pego e que já havia recebido a primeira parcela. Só que a gente sabia que se pegasse esse dinheiro, seria necessário congelar o salário do servidor, e temos um orçamento grande hoje, não era necessário. Mas ele simplesmente pegou os R$ 3 milhões e, hoje, alega que se não tivesse participado poderia prejudicar todas as prefeituras do Paraná. Mas a lei não diz isso”, explica.

Agora, a vereadora questiona a respeito do planejamento de investimento do valor. “Pegar um dinheiro sem planejamento é a mesma coisa que jogar no lixo. Não temos hospital, nem hospital de campanha, nem testes suficientes para a população e nem para os servidores, então por que pegar? Fiz o pedido porque gostaria de saber onde será investido esse recurso, pois com o orçamento que temos, aceitar mais esse valor, é sinal de que tem que ter um planejamento muito bom”, conclui Nega.