Prefeitura distorce resposta do MPPR: “Processo administrativo encaminhado pela prefeitura deflagrou a instauração de inquérito civil”

JB NÃO MENTIU

por Redação JB Litoral
18/05/2017 17:30 (Última atualização: 28/08/2017)

A equivocada nota da Prefeitura de Paranaguá, que trouxe como título MPPR reafirma autoria de TAC do funcionalismo municipal e desmente jornal local”, tentando desvirtuar fatos, que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Município com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) para corrigir ilegalidades no quadro de servidores municipais, distorceu as informações repassadas para a TVCI pelo Promotor Leonardo Dumke Busatto da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá.

Surpreso com a nota da Prefeitura desmentindo a reportagem , a qual foi realizada com base no documento emitido pelo MPPR no dia 11 de abril, informando que o encaminhamento pelo Procurador Geral do Município, de expediente (Processo nº 2114/2017) resultou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Município com o MPPR. A equipe de reportagem fez contato com o Promotor de Justiça, o qual esclareceu esta situação e confirmou a veracidade da matéria feita na semana passada, diferente daquilo que a prefeitura postou em seu site oficial.

O promotor esclareceu para a TVCI sobre o assunto que chegou ao conhecimento da prefeitura e foi usado na nota veiculada, utilizando-se de servidores remunerados com recursos públicos no site institucional do município.

Em resposta ao e-mail enviado pelo JB, Dr. Leonardo D. Busatto, admitiu ter respondido ao questionamento realizado pela TVCI na segunda-feira (08), confirmando as informações publicadas na reportagem. “Posteriormente, cópia deste mesmo e-mail foi encaminhada ao Ex-procurador Geral do Município – por razões de brevidade, já que me encontro em férias no momento, em viagem”, informou o promotor.

 

Confirmada informação do JB

Ainda na mesma mensagem, o Promotor de Justiça destacou que, conforme consta de despacho já divulgado pelo periódico, “o processo administrativo encaminhado ao Ministério Público pela Prefeitura sobre as vantagens remuneratórias deflagraram a instauração de inquérito civil”, confirmando a veracidade do foco da reportagem. O Promotor ressalta, ainda, que “as tratativas para a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta são anteriores, a partir de provocação deste Promotor de Justiça, pois alguns benefícios já haviam sido questionados em ações judiciais, quando então se verificou que, apesar de previstos em leis municipais, se tratavam de vantagens que contrariavam a Constituição Federal, merecendo a devida regularização, a abranger todo o quadro de servidores”.

A mensagem não deixa dúvida de que a prefeitura investiu na distorção as informações do MPPR em seu site, na tentativa de descredibilizar a reportagem  e se eximir do ato feito pelo Ex-procurador Geral que deflagrou a instauração do inquérito civil, em uma ação, cujas tratativas, de formalização do TAC já vinham sendo provocadas pelo Dr. Leonardo D. Busatto.

Diante desta situação, o JB irá buscar na justiça a penalização e o ressarcimento dos danos morais gerados pela informação distorcida postada pela prefeitura em seu site oficial.   

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