Prefeitura já investiu R$ 886.6 mil no combate à Covid-19 – R$ 262 mil vieram da União e Estado

por Luiza Rampelotti
03/07/2020 11:28 (Última atualização: 03/07/2020)

Até o momento, já foram realizadas seis contratações com o intuito do enfrentamento ao coronavírus pelo Município. Foto: PMP

Com o primeiro caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19), no Brasil, datado do final de fevereiro, e com as declarações de situação de emergência de saúde pública pelos Estados e Municípios a partir da segunda quinzena do mês seguinte, o Poder Público passou a buscar medidas de combate e enfrentamento à pandemia. Com isso, as contratações e aquisições dos materiais e serviços necessários para lutar contra a doença passaram a ser feitas via dispensa de licitação, uma modalidade menos burocrática e mais rápida.

Com uma duração maior do que a esperada e sem previsão para o seu fim, a pandemia tem obrigado os Municípios a realizarem gastos extras que, antes, nunca foram imaginados. Como, por exemplo, a aquisição de grande número de máscaras de proteção facial ou a contratação de serviços de sanitização para espaços públicos. Para auxiliar o Poder Municipal, os governos Federal e Estadual têm repassado verbas de uso exclusivo para o controle da Covid-19.

Em Pontal do Paraná, de acordo com o Ministério Público do Paraná, o Executivo já recebeu da União mais de R$ 200 mil (R$ 207.467,69) e do Estado mais de R$ 54 mil (R$ 54.568,00), totalizando R$ 262.035,69 em recursos. Dessa forma, a prefeitura tem um fôlego financeiro a mais para adquirir materiais e insumos, abrir leitos, além de custear profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local, para o enfrentamento específico ao coronavírus.

Até o momento, o prefeito Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, já investiu R$ 886.679,10 no combate à pandemia. O Portal da Transparência mostra que já foram realizadas seis licitações nesse contexto (três dispensas e três pregões eletrônicos).

Compras efetuadas e pagamento suspenso

A primeira é de 15 de abril, quando a prefeitura contratou, por dispensa de licitação, a empresa Top Center Pontal Comércio de Utilidades Domésticas Ltda para fornecer álcool 70% e atender as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde até o dia 15 de junho. A compra custou R$ 84.500.

No mês seguinte, dia 12, a mesma empresa, Top Center Pontal, também foi contratada, por dispensa, para prover 10 mil máscaras N95, que seriam utilizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Prontos Atendimentos (PA) da cidade até novembro. O valor dessa aquisição é de R$ 323 mil, o que dá R$ 32,2 por unidade, e até mesmo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se manifestou, determinando que o Executivo suspendesse o contrato. A suspeita é de que há graves irregularidades no processo de compra, como preço acima do mercado, entre outros.

Prefeitura já investiu R$ 886.6 mil no combate à Covid-19 – R$ 262 mil vieram da União e Estado 2
No contrato suspenso que pagaria R$ 323 mil por 10 mil máscaras, Binho diz que já havia determinado sua interrupção e o TCE-PR cometeu alguns equívocos

O pagamento desse contrato segue suspenso e a prefeitura está apresentando sua defesa. Segundo ela, algumas premissas que motivaram a decisão do TCE-PR estão equivocadas, como o número de funcionários da Secretaria de Saúde, que são 272 efetivos, excetuados os terceirizados, os quais precisam trocar a máscara a cada três dias, atendendo à demanda da pasta até setembro e à estratégia de enfrentamento à Covid-19, como as estimativas de utilização de EPIs pelos servidores.

O Município não realizou nenhum pagamento decorrente desse contrato em análise pelo TCE-PR, mas a retenção já havia sido determinada pelo prefeito antes da decisão do tribunal, visto que no dia 18 de maio ele enviou um ofício ao PROCON solicitando a averiguação em relação ao preço praticado nesta época de pandemia. O TCE deverá se pronunciar em breve, pois está seguindo seus trâmites regimentais”, esclarece a prefeitura.

Demais contratações

Dias depois, em 20 de maio, o Município adquiriu mais materiais que estão sendo utilizados nas UBS e PAs. Dessa vez, foram mais 10 mil máscaras cirúrgicas, mas com outras especificações, que custaram R$ 59 mil no total (R$ 5,90 a unidade); 48 mil luvas descartáveis, por R$ 12.720 mil; e mil aventais de uso hospitalar, pelo preço de R$ 5.500. O valor total dessa contratação foi de R$ 77.220,00, e a contratada foi a Dess Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares, que atenderá a cidade até agosto.

No dia 25 maio, a prefeitura realizou a abertura do Pregão Eletrônico nº 18/2020, pelo qual comprou lençóis descartáveis, papel toalha e filtro barreira. O valor total da aquisição foi de R$ 26.299,00, e os materiais poderão ser fornecidos, até maio de 2021 (de acordo com a necessidade do Município), pelas empresas SNOP Indústria e Comércio de Papel Ltda e Cirúrgica Paraná Produtos Médicos e Hospitalares Ltda – EPP.

No dia seguinte, 26, foi a vez da abertura do Pregão Eletrônico nº 22/2020, que adquiriu 04 mil kits de alimentação destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, devido à pandemia. Mais uma vez, a Top Center Pontal foi a vencedora do procedimento licitatório, pelo valor de R$ 358.660,10, e poderá oferecer os kits até junho de 2021, conforme a necessidade municipal.

No dia 29 de maio aconteceu a abertura do último Pregão Eletrônico registrado, o nº 21/2020, que comprou 500 macacões de proteção química com touca e 20 mil toucas descartáveis. Quem venceu o processo foi a empresa Ricardo Domingues de Aguiar Eireli, de propriedade do ex-secretário municipal de Planejamento de mesmo nome. O valor da compra foi de R$ 17 mil e os materiais poderão ser fornecidos até junho de 2021, de acordo com a necessidade do Município.

Transparência nos gastos

Para garantir a transparência e publicidade das prefeituras com os gastos durante a pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas, como, por exemplo, que sejam disponibilizadas, por meio de sítio eletrônico na internet destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas a respeito de todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus. No site, deve constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, além da especificação se a fonte de custeio é federal, estadual ou municipal, entre outros.

A recomendação é baseada na Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em sítio oficial específico na internet, bem como na chamada Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Todos os dados repassados nesta reportagem foram encontrados no Portal da Transparência da prefeitura de Pontal do Paraná, que possui uma aba exclusiva com os gastos efetuados devido à Covid-19.