Prefeitura não informa valor da sobra dos recursos do FUNDEB e onde será gasto

Ao contrário do que fez no início de 2014, prefeitura não repassou a sobra dos recursos FUNDEB ao magistério

por Redação JB Litoral
23/01/2015 22:12 (Última atualização: 23/01/2015)

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Num dos seus últimos atos administrativos de 2013, no dia 30 de dezembro, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) anunciou que até o dia 15 de janeiro de 2014, a concessão de um abono salarial aos 1.500 professores da rede de ensino de Paranaguá. 

A mensagem que o chefe do Poder Executivo encaminhada à Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade pelos vereadores numa sessão extraordinária um dia após o Natal e veio como um presente de final de ano em forma de 14º salário.

Foram pagos aproximadamente R$ 2,5 milhões, o equivalente a quase 80% do valor pago no 13º salário do magistério municipal, que totalizou cerca de R$ 3,1 milhões. Os recursos foram da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). “Mesmo já tendo passado o Natal estamos oferecendo esse benefício para nossos professores pelo importante trabalho que eles realizam por nossa sociedade”, destacou o prefeito na época.

Na semana retrassada, o JB questionou a prefeitura sobre o que foi feito na cidade com os recursos advindos do FUNDEB ao longo de 2014, uma vez que, segundo os professores, os recursos que sobraram não foram repassados para categoria.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, nesse ano os recursos repassados pelo Governo Federal ao município com relação ao FUNDEB totalizaram R$ 44.975.670,39. Porém, passado duas semanas deste ano, o Executivo não sabe informar qual a sobra destes recursos, enquanto que antes do final de 2013, o prefeito anunciou a sobra com tempo o suficiente para aprovação pelos vereadores e anúncio do repasse aos professores.

Segundo com a nota da Assessoria, “prioritariamente os recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais do magistério. Também foram destinados à remuneração dos trabalhadores da educação a que se refere à Lei nº 9.394/96 e para a cobertura de despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Questionada pelo JB se houveram “sobras” dos recursos do FUNDEB em 2014 e qual o motivo dessa possível quantia não ter sido redistribuída ao magistério municipal, a prefeitura limitou-se informar que “havendo a existência de recursos financeiros do FUNDEB, os mesmos serão destinados à cobertura de despesas dos profissionais do magistério que se encontram pendentes. Para tanto, a SEMEDI através dos setores Financeiro e de Recursos Humanos vêm efetivando estudos e acompanhamento para delinear-se a aplicação dos referidos recursos”.

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