Prefeitura não usa recursos da Petrobras para obra do Aterro Sanitário há 12 anos

por Redação JB Litoral
20/09/2016 00:31 (Última atualização: 14/08/2020)

Área do Rios das Pderas definida para a obra do aterro sanitário contínua sem uso.Foto: Divulgação.

Com o lixão do Embocuí interditado e a prefeitura desembolsando quase R$ 600 mil ao mês de locação para despejo do lixo da cidade, Paranaguá comemorou em junho, 12 anos, sem conseguir usar os R$ 2 milhões que a Petrobrás repassou para a construção do aterro sanitário municipal.

Mesmo com a licença ambiental para instalação do aterro sanitário, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e entregue ao Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Marcelo Elias Roque, em junho de 2013, pelo Ex-chefe do escritório regional do IAP, Cirus Augustus Moro Daldin, a obra ainda não saiu do papel. Na época, o titular da pasta, que estava assumindo o cargo justamente naquele mês, chegou a exibir a licença na imprensa, porém, este foi o último registro público envolvendo o Aterro Sanitário. Marcelo, que permaneceu na Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos até abril de 2014, não conseguiu dar início a esta obra que é tão necessária para a cidade.

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Marcelo secretário da pasta com a licença na época

Ao longo deste período os valores destinados ao Aterro que iniciaram com R$ 2 milhões da Petrobras e mais R$ 600 mil do Governo do Estado Paraná, curiosamente, na informação repassada pela prefeitura por meio do seu Portal, em maio do ano passado, foram anunciados em R$ 1,8 milhão. Desde então nada mais aconteceu e a implantação do aterro sanitário continua estagnada, obrigando o município a investir na iniciativa privada para dar destinação final ao seu lixo diário.

Rumores dão conta de que, recentemente, os recursos perdidos em 2011 e recuperados no ano seguinte, novamente saíram da Caixa Econômica Federal (CEF) e retornaram a Brasília.

Fruto de um trabalho do então Deputado Estadual em 2004, hoje Vereador Waldir Leite (PSC), os recursos foram obtidos na forma de medidas compensatórias por danos que a Petrobras causou no meio ambiente da região.   

EIA-RIMA e local para o aterro

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Vale lembrar que no final de outubro de 2010, a cidade, que vivia a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e aguardava apenas a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), entrava na fase de criação do projeto de construção do aterro sanitário, que deveria estar pronto até fevereiro de 2011.

Ficou definido que a empresa VPC/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo executaria o trabalho ao custo de R$ 92 mil, valor que seria liberado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A previsão era de que a obra estaria pronta até março de 2012, em uma área de 436 mil metros quadrados, localizada no Rio das Pedras no Bairro de Alexandra, em terreno desapropriado pela prefeitura no final de 2009. 

Na época, o Engenheiro Agrônomo da VPC Brasil, Ricardo Augusto Coelho, disse em Curitiba que a empresa iria cumprir os prazos de execução, tanto na concepção do projeto quanto no plano de controle ambiental. Nada disto aconteceu e a situação permaneceu do mesmo jeito até nova retomada em setembro de 2012 com a assinatura do convênio entre o Governo do Estado, Instituto das Águas do Paraná, Petrobras e a Prefeitura de Paranaguá, por meio do Governador Beto Richa (PSDB), Ex-prefeito José Baka Filho (PDT), Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Humanos, Jonel Nazareno Iurk e o Diretor Presidente do Instituto das Águas do Paraná, Everson Luiz da Costa Souza.

Lucro da iniciativa privada

Por conta de impasses burocráticos, quem lucra com esta situação é a iniciativa privada, por meio da empresa J.M. Tratamento de Resíduos que, desde 2014 fechou um contrato semestral com a prefeitura no valor de R$ 3.355.152,00 para disponibilizar local para destinação final de resíduos sólidos urbanos, ou seja, o lixo da cidade. A prestação do serviço, que ocorre a cada período de 180 dias, representa o desembolso mensal dos cofres públicos de exatos R$ 559.152,00 ao mês. Nesta semana, a reportagem vai procurar a prefeitura e saber qual a situação do Aterro Sanitário e da licença ambiental para a instalação recebida por Marcelo Roque, que comandou a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos por quase 10 meses na atual gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB).

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