Prefeitura paga R$ 186 mil em abril e Projovem inicia em julho

Informações desencontradas dos secretários do Trabalho e Comunicação levantam dúvidas sobre uso dos recursos federais do Programa Projovem Trabalhador.

por Redação JB Litoral
08/10/2013 00:00 (Última atualização: 08/10/2013)

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Programa social do Governo Federal, desenvolvimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Projovem Trabalhador tem como finalidade preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Voltado para jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, membros de famílias com renda de até um salário mínimo, o programa iniciou dia 24 de julho nas escolas municipais de Paranaguá.

Uma reportagem veiculada no site da prefeitura pelo ex-secretário de Comunicação, Alexandre Motta, dia 23 de julho, sob o título “Cursos do Projovem começam nesta quarta (24) nas escolas municipais”, trouxe detalhes da aula inaugural e de como o programa seria executado na cidade.

De acordo com as informações do secretário de Comunicação, as aulas do programa Projovem Trabalhador iniciariam no dia seguinte em 11 escolas da rede municipal de ensino. Foram elas; Francisca Pessoa Mendes (Jardim Esperança), Edinéia Marize Marques Garcia (Jardim Samambaia), Berta Rodrigues Elias (Emboguaçu), Nascimento Júnior (Jardim Guaraituba), Manoel Viana (Centro), Presidente Castelo Branco (Jardim Eldorado), Hugo Pereira Correa (Porto dos Padres), Professor Randolfo Arzua (Vila Becker), Leôncio Corrêa (Jardim Araçá), Graciela Almada Dias (Ilha dos Valadares) e Escola Municipal Rural do Rio das Pedras/Alexandra.

O Programa ofertou vagas em cinco cursos: Administração, Beleza e Estética, Turismo e Hospedagem, Pesca e Piscicultura e Logística, todos com carga horária 350 horas/aula e duração de seis meses. Como atrativo, os alunos receberão um auxílio financeiro de R$ 600,00, dividido em seis parcelas de R$ 100,00 mensais, mediante comprovação de frequência de 75% nas aulas.

A reportagem trouxe a solenidade de abertura com uma aula inaugural que contou com a presença de mais de 500 pessoas entre alunos, instrutores, coordenadores e autoridades, realizada no Teatro Municipal Rachel Costa na noite do dias 22.

A reportagem encerrou com a orientação que os alunos inscritos que ainda tivessem dúvidas quanto ao ensalamento, que procurassem a Alfa Treinamentos, empresa vencedora da licitação para ministrar os cursos.  

Mais de R$ 186 mil adiantados em maio

Numa busca de informações no Portal da Transparência da prefeitura, a respeito desta parceria da Secretaria de Trabalho e Emprego com o Governo Federal, a reportagem do JB aAlfa Treinamentos fechou contrato com a prefeitura para executar o Projovem Trabalhador no valor de R$ 2.092.000,00. Porém, no dia 17 de abril, ou seja, três meses e uma semana antes da aula inaugural do programa, a empresa emitiu nota fiscal para prefeitura cobrando o valor de R$ 186.188,00. Ou seja, 8,9% do valor total do contrato.     

Sem entender o motivo de a prefeitura adiantar mais de R$ 186 mil para Alfa prestar um serviço, que começou fazê-lo três meses após, a reportagem do JB procurou a Secretaria de Comunicação para que esclarecesse o assunto.

Porém, o esclarecimento feito pela Secretaria de Comunicação e, ao mesmo tempo, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, através do próprio secretário Roberto Ramos, filho do vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT) e genro do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), gerou um desencontro de informação com o que consta na reportagem assinada pelo ex-secretario de Comunicação Alexandre Motta, que levantou suspeita sobre qual das versões repassadas é a verdadeira.

A nota enviada pela Secretaria de Comunicação trouxe exatamente as mesmas informações da nota enviada pelo secretário Roberto Ramos, porém são contraditórias com o que informou Alexandre Motta em julho.

De acordo com as duas notas (Comunicação e Trabalho), são 825 alunos distribuídos em 10 diferentes escolas do município, as quais são citadas na nota. Porém, na reportagem de julho, a informação é de 11 escolas, mas quatro delas, divulgadas pelo ex-secretário de Comunicação, no caso Edinéia Marize Marques Garcia, Berta Rodrigues Elias, Nascimento Júnior e Leôncio Corrêa, não constam na listagem enviada pelas duas secretarias.

Divergências entre notas da Comunicação e Roberto

Outro ponto que levantou nova dúvida, desta vez, entre as duas notas, a do secretário Roberto Ramos e da Secretaria de Comunicação, faz referência a modalidade de pagamento do contrato e razão pelo qual foi adiantado o valor de mais de R$ 186 mil para Alfa Treinamentos.  De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, o contrato com a Alfa Treinamentos foi assinado no dia 26 de março, quase quatro meses antes da aula inaugural e a cláusula terceira, explica que o pagamento seria realizado em cinco parcelas, com a primeira correspondendo a 10% do valor total e de “consumação” em, no máximo, cinco dias, a título de mobilização. Segundo a Secretaria este valor é o montante questionado pela reportagem. Por sua vez, o Secretário Roberto Ramos, informou que a empresa Alfa Treinamentos obteve êxito na licitação em dois lotes I e 16, no valor R$ 2.092.000,00. Porém, o secretário reproduziu a Cláusula 3ª com a seguinte redação: “O pagamento do valor devido será realizado em 05 parcelas, assim distribuídas: a)Primeira Parcela: 10%: imediata, em no máximo 05 dias, a título de mobilização”. Nela não consta a “consumação” e não diz que os 10% é do valor total do contrato. Vale dizer ainda que o valor adiantado não corresponde a 10% do valor contratado, que seria de R$ 209.200,00. Da mesma, forma a clausula determina anda o pagamento em cinco dias no máximo, o que ocorreria dia 31 de março, mas a nota é fiscal emitida pela Alfa e paga pela prefeitura é do dia 17 de abril.Diante das dúvidas geradas, nesta semana o JB irá requerer cópia do contrato com a Alfa Treinamentos, tendo como base a Lei de Acesso a Informação, Lei Federal 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724/ 2012, para sanar as dúvidas e informar a população.  

 

 

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