Presidente Scanavaca diz que empresa quis levar vantagem ao buscar ressarcimento de tarifa portuária

Depois de fazer juízo de valor sobre os empresários que respondem na CPI rotulando-os como “bonzinhos” e “malvados”, o presidente Fernando Scanavaca mencionou que empresa poderia ter aderido à ação judicial para levar vantagem e até citou a “Lei de Gerson”

por Redação JB Litoral
31/08/2017 17:52 (Última atualização: 31/08/2017)

A sexta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) as tarifas portuárias da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), mostrou mais uma vez, o desconhecimento dos deputados da operação portuária e também uma defesa em favor da Administração dos Portos e Paranaguá e Antonina- APPA e ações do Governo do Paraná.

Apesar do relator Ademir Bier (PMDB) abrir todos os depoimentos dos convocados, alegando que não será discutida “a questão da própria ação por terem conhecimento dos autos” e sim a obtenção de informações complementares. Entretanto, em todas as reuniões informações básicas da ação nortearam todos os questionamentos. Mesmo assim, nesta nova reunião o deputado Paulo Litro (PSDB) e o presidente mostraram-se surpresos com informações já repassados e discutidos nas audiências anteriores.

 

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Gerente da Coamo, João Ivano Marson foi o primeiro a depor na oitiva. Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O primeiro a ser ouvido, o gerente de terminal portuário da Coamo, João Ivano Marson, que atua há mais de duas décadas, a exemplo dos demais, quando questionado se a empresa havia tido prejuízo com a incorporação da tarifa pela APPA, foi enfático ao entender que sim, em razão do fato dela aumentar o Custo Brasil, que é a somatória de todos os valores que resulta na operação portuária no país. Para o gerente, o Custo Brasil é o que diferencia os portos do Brasil no exterior e afeta frontalmente a sua competitividade internacional.  Marson defendeu que a tarifa que era cobrada em 2001 era o suficiente para ser praticada, tanto que gerou as melhorias ocorridas nas duas últimas gestões portuárias, a de Requião (PMDB) e a atual de Beto Richa (PSDB), cada qual investindo em melhorias em determinado setor de logística portuária.

 

Socorrida, APPA não fez sua parte

O gerente da Coamo destacou o fato da APPA pedir socorro aos operadores portuários, num momento de dificuldade com uma ajuda por tempo determinado, porém, ao final dela, a empresa pública não fez sua parte e incorporou a tarifa que ainda veio com um aumento aprovado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).

No depoimento do Diretor-superintendente do Teapar, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, ao tomar conhecimento que a empresa aderiu à ação judicial que cobra o ressarcimento de uma tarifa considerada ilegal pela categoria a partir de 2011, o presidente da CPI Scanavaca, questionou se a empresa não teria entrado na ação para levar vantagem com a demanda judicial de ressarcimento dando como exemplo uma atitude baseada na “Lei de Gerson”.

O dirigente, por sua vez, defendeu o fato da empresa estar buscando apenas aquilo que é de direito e que a categoria, através do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (SINDOP), está buscando na justiça. Disse ainda, que esta ação da APPA resultou num grande prejuízo comercial pelo aumento no custo da atração de cargas para Paranaguá, reduzindo a competitividade do porto paranaense, ressaltou ainda, que a tarifa frustrou a exportação por causa do Custo Brasil e a empresa chegou perder cargas (açúcar) para o porto de Santos. “A nossa tarifa é a mais cara do Brasil”, destacou o Diretor.

 

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Experiência e conhecimento

O terceiro depoimento da reunião trouxe um dos operadores portuários de maior experiência e conhecimento da atividade, Milton João Maquiavelli, o sócio proprietário da Sulgrain, operador sem teto de terminal. Questionado pelo deputado Litro sobre o porquê de uma suposta não contestação da incorporação da tarifa pelo SINDOP, em 2007, Maquiavelli foi taxativo ao afirmar que todos os associados, na época, não concordaram com a incorporação porque o custo foi exorbitante. Disse ainda que, apesar das melhorias efetuadas no porto, a tarifa está bastante alta e cresceu muito nos últimos anos. Ele deu por exemplo a questão do granel, onde Paranaguá sempre ficou em primeiro lugar na movimentação e, hoje, com uma tarifa mais competitiva, o porto de Santos superou a cidade.

O último depoente, o Diretor de exportações da Louis Dreyfus, Ilson José Hulle Filho, cuja empresa não deposita judicialmente os valores das tarifas por não estar integrada na ação, mostrou desconhecimento pessoal não podendo responder algumas perguntas elaboradas pelos deputados, informou que outros diretores de sua empresa poderiam ter as respostas das perguntas formuladas pelos deputados.

 

Próxima reunião dia 12 de setembro

Após o encerramento dos depoimentos, os deputados deliberarem, os membros da CPI aprovaram a data da próxima reunião, que ficou marcada para o dia 12 de setembro (terça-feira), às 10 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia. Aprovaram ainda que seja enviada para CPI relatório das ciências dada as empresas credoras alegadas pelos operadores portuários sobre a ação judicial.

Neste dia deverão ser ouvidos os representantes das empresas Harbor, PASA, Centro Sul, Transgof e Fortesolo. Após mais duas sessões será convocado o SINDOP para ser ouvidos pela CPI.

 

 

 

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