Projeto de combate ao racismo é apresentado na Câmara

Com aprovação do projeto, o estabelecimento privado e franqueado ao público, que cometer ato de discriminação racial, terá o cancelamento de alvará de funcionamento.

por Redação JB Litoral
20/09/2013 00:00 (Última atualização: 20/09/2013)

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Com o objetivo de coibir a prática de racismo em todo o Município, o vereador Márcio Costa, apresentou o projeto de lei que dispõe sobre o combate ao racismo em Paranaguá.

O vereador justifica seu pedido reconhecendo que o mundo mudou, mas que muitas pessoas ainda continuam “vivendo em épocas retrogradas, onde o racismo imperava”.

Entre as medidas a serem adotadas, o PL estabelece a criação e divulgação nos meios de comunicação de programas de valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas; aprimoramento de servidores, especialmente, dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais com o objetivo de habilitá-los para o combate ao racismo.

O PL ainda prevê a punição ao agente público que violar a liberdade de expressão e manifestação das religiões afro-brasileiras.

Caso o projeto seja aprovado, o estabelecimento privado e franqueado ao público, que cometer ato de discriminação racial, terá o cancelamento de alvará de funcionamento.

O projeto é abrangente e prevê exames, no setor de saúde, para determinados problemas que são mais comuns na população negra.

“Ainda ficará instituído no calendário oficial do Município o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. Queremos ajudar a garantir os direitos da população negra da nossa cidade e coibir práticas de racismo. Isso não pode mais acontecer”, reforçou Márcio Costa.

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