Projeto de Lei prevê utilização do transporte escolar para atuar na saúde

por Maisy Pires
23/09/2020 22:46 (Última atualização: 05/10/2020)

Em Paranaguá, são 24 veículos da Rede Municipal de Ensino.

Por Gabriela Vizine

A Câmara dos Deputados apresentou, em maio deste ano, o Projeto de Lei nº 2529/2020, que modifica a utilização dos transportes escolares paralisados dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da suspensão de aulas em função da COVID-19. A intenção da proposta, a qual está em tramitação no Congresso Nacional, é transferir o uso dos veículos que são da área de educação para o setor da saúde, utilizando-os no transporte de profissionais e pacientes que necessitam de atendimento durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A indicação, que altera a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Lei nº 10.880/2004), ainda aguarda o recebimento dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Seguridade Social e Família.

Embora tal PL ainda não tenha sido aprovado e nem esteja em vigor, a Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Paraná tem utilizado três dos nove carros do setor educacional do município para atender às necessidades da Escola Especial Ilha do Saber e entregar os kits de alimentação escolar aos estudantes. “Se for para beneficiar a questão da saúde do nosso município, a secretaria destaca que não há objeção e está à disposição para qualquer ajuda. Não há demandas, mas se for necessário, realizaremos trocas”, destaca a secretária Cíntia Mendes.

Para a Secretaria Municipal da Saúde, não será necessário o reforço dos demais veículos da educação, porque, segundo a pasta, a demanda de consultas médicas diminuiu e os 30 veículos, entre ambulâncias, ônibus e carros, são suficientes para suprir as necessidades da região. “Contamos com uma estrutura compatível com o atendimento à COVID-19 neste momento de pandemia”, assegura a secretária Patrícia Pinheiro da Silva.

Situação do transporte para a saúde em Paranaguá

Em Paranaguá, são 24 veículos da Rede Municipal de Ensino que percorrem 17 rotas entre as colônias, Ilha dos Valadares, Imbocuí, Vila Santa Maria e Alexandra. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (SEMEDI), neste período, os ônibus não estão atendendo aos itinerários escolares e nem mesmo outras atividades alheias às necessidades pedagógicas. 

“Os ônibus são monitorados pelos motoristas da Secretaria de Educação, que apontam as necessidades dos veículos e rodam semanalmente com os mesmos, para que não haja prejuízos devido à paralisação dos transportes”, informa a secretária Tenile Cibele do Rocio Xavier.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Já com relação aos veículos utilizados para o atendimento à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde informa que possui sete ambulâncias sanitárias, seis micro-ônibus, quatro vans e veículos menores. Porém, não foi repassado se houve um acréscimo na quantidade de pacientes que necessitaram utilizar o transporte nos últimos meses.

Contudo, a secretária da pasta, Ligia Regina de Campos Cordeiro, informa que houve queda na procura por consultas em Curitiba e região metropolitana, pois em ambos os locais os atendimentos foram suspensos em vários hospitais.

Guaratuba possui um veículo para a área

De acordo com as informações repassadas pelo secretário Municipal da Saúde, Gabriel Modesto, Guaratuba possui apenas um veículo para atender as 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. Antes da pandemia, a condução permanecia em uma unidade pela manhã e se direcionava para um outro prédio no período da tarde, intercalando os dias com as demais UBS.

“Com a pandemia, as secretarias do município, como a de Bem Estar, Obras, Meio Ambiente e etc., emprestaram para a Saúde um veículo e um motorista. Agora, em cada unidade de saúde temos um veículo, além da frota de transportes de pacientes”, conta.

O secretário relata que, atualmente, há uma redução de 30% no número de atendimentos, se comparado com os meses de maio a junho, quando houve um acréscimo devido à alta de casos de coronavírus. Ele observa que o índice diminuiu, mas que ainda é maior do que a quantidade de pacientes atendidos antes da pandemia. Diferentemente das demais regiões, a secretaria observa que destinar os transportes da Educação para o setor da Saúde seria mais um custo para a Administração. “Na minha visão é desnecessário”, conclui Gabriel

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