PSOL pede impugnação de licitação de publicidade e propaganda

Em uma cidade onde temos ruas esburacadas e alagamentos por todos os lados, podemos nos dar ao luxo de gastar R$100.000 do orçamento da secretaria de obras em publicidade e propaganda.

por Redação JB Litoral
31/01/2015 21:00 (Última atualização: 31/01/2015)

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Na última sexta-feira, 23, representado pelo presidente do diretório municipal de Pontal do Paraná, Vinícius Prado, o Partido Socialismo e Liberdade, protocolou na prefeitura municipal, documento endereçado a Comissão de Licitação solicitando a impugnação do processo licitatório.

“Solicitamos a impugnação em primeiro lugar por motivo cívico e republicano, o referido edital transferirá verbas de secretarias importantes para o serviço público e assistência social municipal, para arcar com um contrato de publicidade de quase R$400.000, que terá como objetivo a promoção dos feitos da atual administração.

Não bastasse o fato de que setores prioritários do município vão perder verbas, temos ainda o fato de o presente edital desrespeitar a legislação que rege a administração pública, como: Lei 4.320/1964 que em se artigo 5º, que veta a destinação de verbas orçamentárias de pastas administrativas em geral para o uso em publicidade, sem rubrica própria para tal; Lei 12.232/2010, lei especial que rege a contratação de agências de publicidade e propaganda, lei criada após o escândalo do mensalão, onde ficou evidente o uso de tais empresas como fonte de desvio de recursos públicos. Em seu artigo 21 deixa claro que as verbas destinadas à contratação de empresas de publicidade e propaganda devem conter a destinação específica, para discriminar os valores de tais contratos, discriminados na Lei Orçamentária Anual; Lei 8.666/1993, pois como não existe dotação orçamentária específica para a realização da licitação, isso impede a formalização do contrato, e por consequência impede a realização da própria licitação, descumprindo o artigo 57 de tal lei.

Para além das questões legais, ainda temos as questões de prioridades, a gestão pública deve ter como principal foco atuar de acordo com os interesses e necessidades da população, e em momento algum a população foi ouvida sobre a real necessidade de um contrato, com valor tão alto, para publicidade e propaganda, será que propagar os feitos do prefeito e de sua gestão é prioridade para os trabalhadores e a juventude pontalense?Por fim, deixamos apenas duas questões para reflexão da população:

Em uma cidade onde escolas tem dificuldades orçamentárias para consertar um portão, podemos nos dar ao luxo de gastar R$100.000 do orçamento da secretaria de educação em publicidade e propaganda?

 Em um a cidade onde temos ruas esburacadas e alagamentos por todos os lados, podemos nos dar ao luxo de gastar R$100.000 do orçamento da secretaria de obras em publicidade e propaganda?”, defendeu Vinicius Prado. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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