QUINTA TURMA DO PORTO – Novo regime de trabalho beneficia APPA, mas prejudica salário dos portuários

por Redação JB Litoral
27/03/2014 00:00 (Última atualização: 27/03/2014)

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Faltando sete dias para o porto comemorar 79 anos de existência, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) implantou, através da Ordem de Serviço 021/2014, uma quinta turma de trabalho no setor operacional da autarquia, algo que fará com que o porto funcione 24 horas, no entanto sem pagar qualquer tipo de hora-extra aos portuários. Segundo a APPA, a medida tem a intenção de diminuir justamente o pagamento de horas extras, algo que, de acordo com a autarquia, diminuirá o número de ações trabalhistas. Apesar disso, a medida causou um impacto salarial nos portuários, uma redução considerável nos aspectos financeiros que poderá envolver não só o aspecto econômico portuário local.

Para o superintendente da APPA, Luiz Henrique Dividino, a abertura da Quinta Turma reflete um atendimento à recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCPR), principalmente no que tange às inúmeras ações trabalhistas que o porto responde na Justiça: “É nossa obrigação ajustar estes desvios e contribuir para que estas ações cessem. E, para isso, precisamos atuar no sentido de reduzir as não conformidades”, explica. Com a nova turma de trabalho em vigência, a intenção da autarquia é não pagar horas-extras aos portuários e tentar adequar o horário de trabalho dos funcionários.

A Quinta Turma, segunda a Ordem de Serviço, atua na área operacional do porto. Quatro equipes estavam atuando em trabalho de escala desde 2011, algo que rendia pagamento de horas extras e redução de folgas semanais que são obrigatórias por leis trabalhistas, acarretando ações na Justiça. Com a Quinta Turma implantada, a intenção  é restringir as horas extras somente para feriados, ampliando folga semanal aos portuários, segundo a APPA, fazendo com que a CLT e a nova legislação portuária seja atendida.

A APPA planejará uma nova escala para cada trimestre, sendo ela aplicada ao novo regime de turmas de trabalho. A intenção é também programar as férias de forma fixa dos portuários, fazendo com que esse período também não afete o funcionamento do porto por 24 horas. Apesar do MPPR e do TC conceder recomendações que, agora a APPA cumpre, há pelo menos três anos a autarquia descumpriu esses pedidos, período de tempo que não irá ser alterado com a Quinta Turma em vigência.

Os descumprimentos trabalhistas feitos pela APPA rendem atualmente, segundo o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), uma dívida que já chegou a R$186 milhões no passado de pagamentos que devem ser feitos pela autarquia aos trabalhadores, algo que poderá saltar em 2014 para R$300 milhões. Vale ressaltar que as ações trabalhistas só existem no ramo do Direito quando possa ocorrer uma possível irregularidade nas obrigações do empregador com o trabalhador.

Perda salarial

Um reflexo negativo da Quinta Turma aos portuários é a perda salarial, com o cancelamento das horas extras pagas anteriormente, desde 2011, haverá perda salarial mensal de cerca de R$1500,00, segundo fonte que não quis se identificar. A redução salarial poderá afetar não só o lado financeiro dos portuários, como também o aspecto financeiro local, visto que menos dinheiro “no bolso” dos portuários acarretará menos dinheiro circulando no comércio local.

Ainda segundo a fonte, a escala de trabalho deverá ser semelhante à adotada por outras empresas portuárias locais, fixando, por exemplo, semanalmente, o mesmo horário, alterando na semana seguinte e assim por diante. Sendo assim, o portuário deverá se acostumar a cada semana com um período de trabalho diferente, algo que continuará ocasionando uma instabilidade no horário diário dos trabalhadores.

*Com informações da APPA e Gazeta do Povo

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