Decisão do TSE mantém cassação de Marquinhos Roque

por Redação JB Litoral
19/06/2020 11:25 (Última atualização: 19/06/2020)

Decisão unanime mantém o parlamentar afastado do legislativo. Foto/Pedro Oliveira/Alep

Com seu mandato cassado desde fevereiro o ano passado por infidelidade partidária, o ex-vereador Marcus Antônio Elias Roque (Podemos), o Marquinhos Roque, irmão do prefeito Marcelo Elias Roque, do mesmo partido, nesta quinta-feira (18), tentou reverter, mais uma vez, esta situação para voltar para Câmara de Paranaguá.

A sessão remota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o pedido de embargo do ex-vereador, para reforma da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que não reconheceu seu recurso com pedido de justa causa, em razão de sua desfiliação do MDB e ida ao Podemos.

Desde a perda do mandato, quando estava como presidente do Legislativo, Marquinhos Roque, iniciou uma longa batalha jurídica para resgatar sua cadeira na Câmara de Vereadores.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) decidiu, em fevereiro de 2019, pela cassação após a ação movida pelo primeiro suplente do MDB, João Mendes Filho, que está no exercício do mandato até o momento. 

Entenda o caso

Em 2019, o vereador alegava justa causa para a troca de partido, devido a desentendimentos com o diretório estadual do MDB.  De acordo com a Lei 9.096, os vereadores podem trocar de partido sem a perda do mandato em caso de mudança do programa da legenda, discriminação pessoal ou se a troca for realizada nos prazos pré-determinados pela justiça eleitoral.

O que o TRE acatou, e o TSE reafirmou em março de 2019, é que a justificativa do parlamentar não é comprovada como de natureza pessoal ou atuais. Mesmo dentro do período descrito para troca de partidos, Roque não tinha direito à mudança de legenda porque a mesma só é permitida para os cargos em disputa naquele mesmo ano. Isto é, em 2018, quando aconteceu a migração, não houve eleição para vereador.

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