Resgatada, SEMIC é a terceira pasta que abriga o filho do presidente da Câmara

O advogado já passou pelas secretarias do Trabalho, Governo e agora está abrigado na recém-resgatada Indústria e Comércio.

por Redação JB Litoral
03/03/2016 20:00 (Última atualização: 03/03/2016)

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Secretaria criada supostamente para atender interesses dos grupos políticos que atuam na gestão do prefeito de Paranaguá, Edison Kersten (PMDB), ao longo desta gestão, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC) foi extinta, recriada e investida em cargos, depois de ficar mais de seis meses inativa. 

No histórico de idas e vindas da pasta nesta gestão, a secretaria foi criada em maio de 2013 pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PMDB). Mesmo sem espaço físico ou mesmo telefone fixo na prefeitura, apenas a figura do secretário, a Secretaria de Indústria e Comércio ficou em atividade por 20 meses e, em dezembro de 2014, o prefeito Kersten decidiu extingui-la, juntamente com a Secretaria de Comunicação Social e Imprensa, também criada pelo prefeito Roque e que teve a mesma duração.

Coincidentemente, as atividades e demais cargos da SEMIC foram designados para a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SEMTRA), uma das pastas exercidas por Roberto Ramos.
Em um levantamento de custo apresentado pela prefeitura, a extinção das duas secretarias em comparação com a nova estrutura representou uma diferença de R$ 8.134,28 ao mês, totalizando R$ 105.745,64 ao ano, em favor dos cofres públicos.

Todavia, essa previsão de economia não durou um semestre e, em junho de 2015, a SEMIC foi resgatada pelo prefeito, com apoio da Câmara Municipal, presidida pelo pai do atual secretário, o vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT).

Vale destacar que neste resgate da Secretaria, feito em junho, através da Lei Complementar n°       176/2015, sua composição previa apenas dois cargos comissionados, o do secretário e um de Diretor de Indústria de Comércio, de nível de Direção e Assessoramento Superior. Entretanto, oito dias depois, um novo decreto, 2728/2015, acrescentou mais um cargo comissionado na estrutura da pasta, o de Chefe de Divisão, totalizando três cargos em comissão. Passados seis meses, no início de janeiro deste ano, o Decreto n° 3370/2016, cria um novo cargo comissionado na estrutura da SEMIC, o de Assessor de Projetos Estratégicos II, totalizando quatro cargos para uma pasta que havia sido extinta em 2014.

Terceira secretaria em três anos

Com passagens pelas secretarias do Trabalho e Governo, segundo a prefeitura, Roberto Ramos assumiu a Secretaria de Indústria e Comércio com uma estrutura de quatro cargos e, pela primeira vez, desde sua criação, com espaço físico no Palácio São José, sede da administração. Ela se encontra instalada ao lado da sala do gabinete da prefeitura, diante da sala de espera e possui telefone fixo para atendimento, (41) 3420-6029.

Questionado sobre o que motivou o resgate da Secretaria na estrutura administrativa, a prefeitura não respondeu e limitou-se a repassar a finalidade que consta no decreto de criação.

A estrutura conta com o secretário, Assessor de Projetos Estratégicos II, Diretor do Departamento de Indústria e Comércio e o Chefe de Divisão de Indústria e Comércio.

Na sexta-feira (26), a reportagem do JB esteve na Secretaria e encontrou apenas o secretário Roberto Ramos e a Assessora de Projetos Estratégicos II, Deise do Rocio Leal. Não se encontravam a Diretora do Departamento de Indústria e Comércio e o Chefe de Divisão de Indústria e Comércio.

Todavia, o mobiliário da secretaria comporta a mesa do secretário e uma mesinha com computador da Assessora de Projetos Estratégicos, além de uma mesa de reunião. Não existe mesa para os dois outros comissionados que estavam ausentes.

Também estava presente o engenheiro civil Paulo Emanoel do Nascimento, que informou estar contribuindo com a Secretaria de Indústria e Comércio.

O JB questionou ainda quais as principais atividades feitas pela pasta em 2015 e a prefeitura informou três ações: cadastramento de empresas da cidade; apoio às empresas na tramitação de processo e requerimento junto à prefeitura; reuniões com entidades representativas do comércio e da indústria. Uma busca no site oficial de notícias mostrou apenas duas ações da SEMIC em 2015 e nenhuma delas confere com as que foram repassadas.

No final de agosto o secretário discutiu projetos e ações visando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). No final de setembro, ele recebeu a visita de representantes do Sindilojas Paranaguá (Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Paranaguá).

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