Resgate dos R$ 2 milhões do Paranaguá Previdência poderá ser feito em 2017

por Redação JB Litoral
11/10/2013 00:00 (Última atualização: 11/10/2013)

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Apesar da decisão da justiça ter ocorrido no dia 2 de julho deste ano, ou seja, dois meses e três semanas, a Paranaguá Previdência informou ao JB na semana passada, que ainda não foi notificada da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranaguá.   

Questionada pela reportagem sobre a situação dos recursos repassados, através de uma operação financeira não autorizada, segundo a justiça, a Paranaguá Previdência informou possuir 2.000 cotas no valor de R$ 2.000.000,00, que continuam aplicadas na Máxima Private Equity Fundo de Investimento em Participações. O órgão informou ainda que a corretora tem um patrimônio líquido de R$ 73.069.370,03, incluindo os R$ 2 milhões retirados em 2012.

A nota da Secretaria de Comunicação encerra informando que o resgate das duas mil cotas, poderá ser feito após o término do prazo de cinco anos, conforme contrato firmado entre a Paranaguá Previdência e a Private Equity Fundo de Investimento em Participações, posição corroborada por laudo técnico da Receita Federal do Brasil. Depois que o JB trouxe a decisão da justiça a público, ele ganhou a atenção dos vereadores na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (19), o vereador Adalberto Araujo (PSB), trouxe o assunto ao plenário e questionou o destino e a situação da corretora, levando em conta o fato de ela ter sido aberta no dia 19 de maio de 2011 e, na sua atividade econômica principal, não trabalhar com fundos de investimentos previdenciários. Disse ainda o fato do novo Diretor de Administração e Finanças do Paranaguá Previdência, Fernando Lima, ter sido nomeado para o cargo dia 13 de novembro, ou seja, praticamente um mês e meio antes de encerrar o mandato do ex-prefeito José Baka Filho (PDT).

O vereador encerrou seu pronunciamento dizendo que vai acompanhar o desenrolar desta ação na justiça.

 

Entenda o caso

 

Criada em 2007 em razão da mudança do regime jurídico dos mais de quatro mil servidores municipais que trocaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime Estatuário, a Paranaguá Previdência é a guardiã dos recursos de aposentadoria e pensões dos funcionários da prefeitura de Paranaguá.

Desde sua criação o órgão foi administrado pelo ex-presidente Saul Gebran Miranda até o dia 30 de novembro do ano passado, quando passou a presidência para servidora de carreira Celis Regina da Costa Schneider, que já exercia o cargo de Diretora de Benefícios da entidade. Além desta alteração, outros dois membros da Diretoria Executiva também deixaram seus cargos, o Diretor de Administração e Finanças, Peterson Styve Falanga e o Assessor Jurídico, o advogado Dorciro Nascimento Lima. Para seus lugares foram designados o advogado Adalberto Cordeiro Rocha, o Dr. Rochinha e o economista Fernando Peixoto de Paula Lima, que veio de Minas Gerais para ocupar o cargo na cidade.

Após a mudança, o novo Diretor Financeiro defendeu numa reunião  com os dois conselhos, a necessidade imediata de trocar os recursos da entidade depositados em bancos públicos alegando perda de rentabilidade ao longo dos anos. Com isso ventilou-se a decisão desta nova diretoria de retirar dos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a quantia de R$ 14,8 milhões para serem gerenciados por um banco da iniciativa privada. Todavia, toda e qualquer movimentação financeira do Paranaguá Previdência precisa de autorização do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Fernando Lima chegou a sugerir o falido Banco Cruzeiro do Sul e o banco norte-americano Mellon, que havia recebido licença do Banco Central para atuar no país em novembro de 2011. Nesta reunião Fernando Lima se comprometeu informar os dois conselhos, caso resolvesse fazer a retirada dos recursos. Porém, dois dias após, Celis Schneider e Fernando Lima fizeram uma retirada da Caixa Econômica Federal de R$ 2 milhões e transferiram para a corretora carioca Máxima, que não é um estabelecimento bancário, aberta no dia 19 de maio de 2011 e que, na sua atividade econômica principal, não trabalha com fundos de investimentos previdenciários. 

A iniciativa gerou indignação dos dois conselhos do Paranaguá Previdência e o caso foi levado para o MPPR, que conseguiu, na justiça, o bloqueio de uma nova retirada de R$ 12 milhões, prevista para ser retirada, quatro dias depois.

 

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