Rua da Praia de cara nova: casarios abandonados devem ser restaurados

por Luiza Rampelotti
16/09/2020 20:13 (Última atualização: 17/09/2020)

Abandonadas, Casas do Portão de Ferro e do Brasão deverão abrigar as Casas do Fandango e da Cultura Popular Caiçara. Foto/Rafael Pinheiro/JB Litoral

Há anos, os imóveis históricos localizados na Rua da Praia (Rua General Carneiro), principal cartão postal do Centro Histórico de Paranaguá, encontram-se em completo estado de abandono. É a situação da Casa do Brasão, de posse da União, e da Casa do Portão de Ferro, que foi desapropriada e se encontra em processo judicial e, atualmente, a União também detém a posse provisória.

Os casarios foram tombados como Patrimônio Histórico Nacional, mas estão sem utilidade há mais de dez anos. Suas estruturas encontram-se deficitárias, os muros pichados e sujos e, além disso, o interior dos prédios está propício para a proliferação do mosquito da dengue.

De acordo com o arquiteto e urbanista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (Iphan-PR), José Luiz Desorti Lautert, ex-superintendente do órgão, ambos os imóveis, que fazem parte do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Paranaguá e estão protegidos pelo Decreto-Lei nº 25/1937, encontram-se em um processo acelerado de degradação, com perda de partes, decorrente da falta de ações de conservação.

Porém, de acordo com ele, o “abandono” já tem data para acabar e as casas já têm, inclusive, destinação: devem abrigar as futuras Casas do Fandango e Casa da Cultura Popular Caiçara. Já está em andamento a confecção de estudos técnicos para a efetiva recuperação dos imóveis, determinada pela Justiça à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), por meio de uma Ação Civil Pública.

Para cumprimento da decisão judicial, por não ter expertise no acompanhamento de projetos de restauro de bens culturais protegidos, a SPU solicitou apoio ao Iphan no Paraná, tendo firmado com o órgão um Termo de Execução Descentralizada – TED para repasse dos recursos. O Iphan contratará os referidos projetos, conforme Plano de Trabalho”, explica José Luiz.

Projetos estão avaliados em R$ 800 mil

O Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020 foi firmado em maio deste ano, e os investimentos para a contratação do fornecimento de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos executivos, de arquitetura e restauro, engenharia civil e de instalações prediais, relativos ao Projeto de Restauração e Modernização da Casa do Brasão e da Casa do Portão de Ferro serão na ordem de R$ 800 mil. Essa fase tem um prazo de vigência de 18 meses.

Segundo a atual superintendente substituta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico no Paraná, Anna Finger, no momento, está sendo finalizada a licitação que trata sobre os levantamentos necessários e, ainda neste ano, deve ser iniciado o procedimento licitatório para a elaboração dos projetos de restauro dos imóveis. “Esses projetos devem ser elaborados no começo do ano que vem”, diz.

Ela também destaca que o Iphan está em contato com a prefeitura de Paranaguá e com grupos detentores do fandango, no município, para que os imóveis sejam destinados à cultura do litoral paranaense, com foco na cultura caiçara da região. “Terá espaço para apresentações, oficinas, diversas atividades relacionadas à cultura caiçara e à prática do fandango”, ressalta.

A previsão é de que a elaboração dos projetos aconteça ao longo de 2021, em conjunto com a comunidade e com a prefeitura e, após, haja a execução da obra. “Acreditamos que a SPU também deverá destinar recursos para a execução da obra, mas só em 2022”, finaliza Anna.

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Casa do Portão de Ferro está em disputa judicial

Apesar dos investimentos nos imóveis, a Casa do Portão de Ferro ainda não é de propriedade definitiva da União, isso porque o advogado Giordano Sadday Vilarinho Reinert, que comprou o local em 2007, está lutando pelo objeto da posse desde 2010, quando recebeu a ordem de desapropriação por utilidade pública.

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Apesar dos investimentos do Governo Federal, a Casa do Portão de Ferro se encontra em disputa judicial. Dr. Giordano Reinert e sua mãe, Sully Vilarinho, lutam na Justiça, pela posse do imóvel

Giordano pretendia restaurar o lugar e transformá-lo em seu lar, por isso, chegou a contratar a elaboração dos projetos arquitetônicos, bem como a pagar as taxas necessárias para dar início à reforma. Inclusive, o Projeto de Reforma e Restauração da Casa do Portão de Ferro foi aprovado e protocolado na prefeitura em setembro de 2009.

Porém, em dezembro do mesmo ano, o Governo Federal declarou o imóvel como sendo de utilidade pública, cuja finalidade era destinar-se a sediar a Procuradoria da República no município. Em razão disso, a União ajuizou ação desapropriatória do local, concedendo tutela antecipada para emitir o Ministério Público Federal (MPF) na posse do imóvel.

De lá para cá, mais de dez anos se passaram, o MPF desistiu de construir sua sede no local e devolveu o imóvel, bem como a Casa do Brasão, à Superintendência do Patrimônio da União. Logo após, ingressou com ação judicial com o intuito de obrigar a SPU a realizar as devidas manutenções e restauros nos espaços, sob pena de multa diária.

Por isso, a SPU solicitou apoio ao Iphan-PR para dar início à elaboração dos projetos em andamento. Porém, Giordano continua brigando, agora no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para reaver a posse ou, então, ser indenizado em um valor considerado justo por ele.

A última decisão a respeito do assunto foi dada em 26 de agosto deste ano, quando a Egrégia 4ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de Giordano; e por negar provimento à apelação da União. Isto é, o valor de indenização fixado na sentença deve ser de R$ 284 mil, com a devida aplicação dos juros compensatórios, moratórios e correção monetária, fora os honorários advocatícios, entre outros.

Agora, é necessário aguardar se a União irá apelar da decisão.

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