Sem ocupação, área invadida no Jardim Figueira II pertence a empresas e União

por Redação JB Litoral
07/07/2020 19:16 (Última atualização: 07/07/2020)

Área do Jardim Figueira, bairro povoado (Esquerda) e loteamento da ocupação (Direita), que possui APP, faixa de restinga e propriedades privadas

A região do Jardim Figueira tem sido alvo de um embate judicial que envolve moradores e proprietários de empresas privadas. A tentativa de mais de 400 pessoas ocupar irregularmente e fundar um novo bairro, já denominado Jardim Figueira II, em uma densa área coberta de vegetação, às margens da BR-277, e no principal acesso ao bairro, envolveu até a Defensoria Pública do Estado.

Para tentar resguardar o direito à propriedade, a Gransol Granéis Sólidos, uma das empresas afetadas com a invasão, entrou na justiça pedindo a reintegração e manutenção de posse da área, o que foi negado pela Defensoria no dia 20 de junho.

No documento apresentado pelo desembargador Péricles  Bellusco de Batista Pereira, ele destaca “ser inegável o previsível agravamento da pandemia, sendo devida a preocupação quanto à ‘remoção de famílias, sem qualquer alternativa habitacional definitiva (remoção forçada) ou mesmo assistencial, neste momento histórico-epidemiológico’, além da aglomeração de pessoas e falta de amparo às pessoas envolvidas que guardem vulnerabilidades variadas”.

Porém, a reportagem do JB Litoral, constatou que, até o momento, não há moradores no local. O que existe são apenas áreas demarcadas para futuras instalações de moradias e acessos de passagem delimitados. Outro agravante, dessa ocupação ilegal, se refletiu no próprio Jardim Figueira. A região, que existe há 17 anos, nunca teve a infraestrutura necessária por não estar devidamente regularizada. Entretanto, a partir da Lei Federal13.465/2017, que criou o processo Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a área buscando essa legitimidade, que atenderá as condições necessárias para a habitação e titularidade aos moradores.

Contudo, a atitude de fundar o Jardim Figueira II foi considerada como ilegal e gerou uma notificação para a Associação de Moradores contendo multa de R$ 28 mil. De acordo com o presidente Edenilson Pereira da Silva, “a associação não possui arrecadação e nem dinheiro em caixa disponível para pagar tal quantia. Os moradores do Jardim Figueira não apoiam esta situação e não querem ser responsabilizados pelas invasões”.

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Área do Jardim Figueira, bairro povoado (Esquerda) e loteamento da ocupação (Direita), que possui APP, faixa de restinga e propriedades privadas


MAIS DE R$ 2 MILHÕES PARA REGULARIZAR BAIRRO

Entretanto, os ocupantes alegam que uma das empresas, detentora da propriedade da área, possui uma dívida de mais de R$ 19 milhões em impostos e, portanto, entendem que isso justifica a ocupação para construir suas casas e implantar um novo bairro. “Existem tantas famílias sem casas que precisam de moradia, queremos transformar isso aqui num bairro de Paranaguá”, disse Maike Leite.

A falta de habitação é um problema recorrente na cidade. Hoje, as áreas de preservação ambiental fazem parte de 53% do território do município. Apenas 12% está disponível para a construção de moradias. Os dados apresentados são do último Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paranaguá e que constatam uma dura realidade para quem não tem onde morar.

O loteamento em questão é composto por três áreas diferenciadas: o espaço da REURB-S, no bairro Jardim Figueira, a Área de Proteção Permanente (APP) – faixa de restinga e a de propriedade privada. A região mais afetada com as ocupações é a da empresa Hosner Logística, com registro em cartório desde 2006. Ela faz divisa com o bairro Jardim Figueira e com duas outras detentoras do terreno: a Gransol e a CBL.  

Desde o ano passado, a União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp) alega ter firmado uma parceria com a Reurbane, empresa terceirizada que está realizando a regularização fundiária no Jardim Figueira. Edenilson Silva alerta que o processo de regularização acontece apenas nas áreas povoadas, em que a comunidade já está instalada há anos e não no loteamento invadido recentemente. “Estas invasões não têm nada a ver com a Associação de moradores do Jardim Figueira. Nosso processo de regularização está adiantado e compreende apenas a área povoada”, declarou o presidente. Para a execução do serviço, a Reurbane vai receber de cada morador o valor de R$ 3 mil. São aproximadamente 750 habitantes na região. A empresa deve arrecadar um montante de R$ 2.2 milhões ao final do trabalho.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS

A redação entrou em contato com a Gransol Granéis Sólidos Ltda., para ouvir o posicionamento da empresa com relação ao assunto, mas não teve qualquer resposta até o fechamento desta reportagem.

Por sua vez, em um comunicado enviado ao JB Litoral, um representante da empresa Hosner Logística, informou que desde 2013, o espaço está sendo direcionado à infraestrutura e empreendimentos voltados à demanda portuária. De acordo com a nota, “o objetivo é instalar um pátio de estacionamento de caminhões no terreno gerando emprego, comércio e renda para a população local, e melhorando a eficiência logística da cidade e porto”.

Disse, ainda, estar ciente das normativas ambientais de compensação para suprimir a vegetação do imóvel e os impactos ambientais. Por isso, “está obedecendo a todos os procedimentos legais e consultando os órgãos públicos como prefeitura, IAT e IBAMA para não desrespeitar qualquer etapa do processo, seja realizando o desmate ou a instalação do empreendimento”.

A Companhia Brasileira de Logística (CBL) é a terceira que detém propriedade de parte do terreno e de acordo com o gerente geral, Carlos Camilo, toda a área pertencente à CBL que não está ativa é de Reserva Legal, isto é, deve ser mantida como vegetação nativa. “Durante todo este período temos conversado com os moradores e explicado que neste local não pode haver degradação ambiental. Não há como ter nem atividade econômica e nem moradias. Além disso, entramos com um processo judicial para que possamos delimitar a área pertencente à empresa e, com isso, evitar que novas invasões ocorram”, declarou Camilo.