Semseg promove capacitação da Guarda Marítima e Ambiental

Curso tem como objetivo capacitar servidores que atuarão nas Guardas Marítima e Ambiental.

por Redação JB Litoral
02/11/2013 00:00 (Última atualização: 02/11/2013)

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A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança – Semseg promoveu na sexta-feira, dia 01, a partir das 17 horas, no auditório do Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá, a aula inaugural do Curso de Agente de Proteção Ambiental.

A capacitação teve como objetivo preparar os servidores que atuarão nas Guardas Marítima e Ambiental e para tal, terá como coordenador técnico o Dr. Heitor de Souza Peretti, chefe do Escritório Regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

“O objetivo principal é capacitar e orientar os servidores da Guarda Civil Municipal detentores do poder de polícia ambiental sobre a forma de atuar no exercício da fiscalização. O curso segue as diretrizes de valorização profissional e de proteção ao meio ambiente determinadas pelo prefeito Edson Kersten”, declara Cícero Alves Fernandes, secretário de Segurança.

CURSO 

O curso apresentou as normas jurídicas e as condutas rotineiras da fiscalização, a fim de que os agentes tenham o conhecimento básico necessário para a aplicação correta da legislação ambiental. As instruções ainda serão acompanhadas pela realização de treinamentos para atualização e aperfeiçoamento dos servidores com atribuição de fiscalização.

Dentro do curso encontra-se a indicação da legislação federal, estadual e municipal aplicável a diversas matérias tuteladas pelo Direito Ambiental. Entretanto, a principal norma jurídica relativa à fiscalização ambiental é a Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

Além de profissionais do Ibama, foram convidados para ministrar as aulas integrantes do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Centro de Estudos Marinhos da UF/PR e Poder Judiciário do Paraná. O curso ainda contará com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmas).

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