Senado aprova PEC que adia eleições municipais deste ano

por Redação
24/06/2020 09:57 (Última atualização: 24/06/2020)

Partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro

Novo calendário prevê a mudança na votação, do dia 4 de outubro para 15 de novembro. Proposta segue para Câmara.

 O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus, a COVID-19. O texto foi votado, nesta sexta-feira (23) em sessão remota, e aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

 O primeiro turno que aconteceria no dia 4 de outubro, foi remarcado para 15 de novembro. Em nenhuma das sete cidades do Litoral do Paraná acontece o segundo turno. O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias 

 O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema. Além do adiamento da data do pleito, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para a votação em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro. Neste caso, as autoridades sanitárias deverão ser consultadas e a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020.

Outros pontos 

  • Registro de candidaturas: O senador-relator propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
  • Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O texto-base permite que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro e prevê a realização das convenções por meio virtual.

Atenção aos prazos 

  • a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
  • até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
  • após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até dia 18 de dezembro: a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Contas

A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021. Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

Alguns ajustes

 De acordo com a proposta, o TSE poderá ainda fazer ajustes em alguns pontos como,

  • em prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;
  • à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.

Com informações do G1 Brasília