Senadora tucana quer “Cartão Material Escolar” para incluir ao Bolsa Família

Escândalo que envolveu a prefeitura de Paranaguá em 2012 e outros prefeitos do país em relação a máfia do material escolar, foi argumento usado pela senadora para por fim às licitações com corrupção.

por Redação JB Litoral
14/08/2014 16:30 (Última atualização: 14/08/2014)

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Os recentes escândalos de corrupção envolvendo licitações de compra de material escolar nas prefeituras do Brasil, fizeram com que a senadora Lucia Vânia (PSDB/GO), propusesse o Projeto de Lei 122/2013, que pretende estabelecer a transferência direta de recursos aos beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, para eles mesmos adquirirem o material escolar para seus filhos. A principal justificativa foi uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que revelou indícios de corrupção em processo licitatório na prefeitura de Paranaguá, nos últimos anos, assim como nas administrações municipais de Bertioga, Guarujá, Ibitinga, Osasco, Jaguariúna, Itapevi, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registro. 

A empresa envolvida no caso foi a SP Alimentação, que através de acertos com os prefeitos dos municípios, conseguia privilégio nas licitações, segundo investigação do MPSP. Em Paranaguá, em 2012, o Ministério Público do Paraná (MPPR) chegou a requisitar à Justiça o afastamento imediato do prefeito na época, José Baka Filho (PDT). O MPPR acusou o prefeito de receber propina de R$1,3 milhão para que ele privilegiasse a empresa para vencer a licitação em dois contratos de fornecimento de merenda e de material escolar. O processo até hoje corre judicialmente, e pede a devolução de R$ 22,7 milhões aos cofres do município.

Projeto quer por fim as possíveis licitações fraudulentas

O caso que envolveu a prefeitura de Paranaguá e outras administrações municipais do Brasil em recente investigação do MPSP, MPPR, nos entes públicos e na empresa SP Alimentos, fez com que a senadora Lucia Vânia protocolasse o Projeto de Lei 122/2013, que pretende repassar os recursos de forma direta aos beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, para que eles possam adquirir o material dos alunos, sem necessidade de licitação e possível corrupção na esfera municipal.
Com a medida, os alunos poderão adquirir os produtos por conta própria, sem intermédio das Prefeituras, algo que já ocorre no Distrito Federal e em outros municípios do país, que substituíram as licitações pelo chamado “Cartão Material Escolar”. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), a medida estimula a identidade da criança, que pode escolher produtos com sua característica, assim como estimula o comércio regional. “Assim, a aprovação do PLS 122 – Cartão Material Escolar fomentaria a economia local de milhares de municípios, gerando empregos. Também contribuiria para aumentar a autoestima e rendimento escolar dos alunos pela escolha de seu próprio material, além de minimizar velhos e recorrentes problemas relacionados às licitações. Seria importante, dessa maneira, como mais um fator de inclusão social dos beneficiários do Bolsa Família”, afirma o presidente da ABFIAE. “Tal avanço colocaria um fim na novela de mau gosto sobre fraudes nas licitações, atrasos na entrega e erros”, finaliza.

Envolvimento de Paranaguá

A investigação do MPPR foi feita em parceria com o MPSP, com o Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), e apurou uma rede da apelidada como a “máfia da merenda”, do material escolar e uniforme escolar espalhada pelo Brasil. A investigação da Promotoria do Paraná durou dois anos, e reuniu documentos da investigação do MPSP, que analisou as denúncias durante quatro anos. Em todos os casos, a empresa SP Alimentação foi envolvida na licitação. Segundo os promotores, o ex-prefeito José Baka recebeu, entre março de 2006 e março de 2008, um total de R$ 826 mil em propinas, que foram pagas pela SP Alimentação para favorecer a contratação da empresa para fornecer a merenda escolar em Paranaguá, assim como outros R$ 467,3 mil para contratar a empresa A11, pertencente ao grupo, para que eles fornecessem o uniforme escolar do município. Ainda de acordo com o MPPR, segundo o contrato firmado, o ex-prefeito receberia todo mês 9% de tudo que era pago a SP Alimentação, sendo que o contrato foi assinado em 2006 e se estendeu por 60 meses (prazo máximo autorizado pela Lei de Licitações). Em todo esse tempo, a SP recebeu num total de R$ 20,2 milhões da prefeitura de Paranaguá. Todo o esquema foi iniciado, de acordo com os promotores, já em 2004, antes mesmo de José Baka assumir a prefeitura em 2005. Na própria campanha eleitoral que reelegeu o ex-prefeito, a SP Alimentação já teria procurado o grupo de José Baka Filho e doado R$ 40 mil para a campanha, firmando compromisso de ser contratada, caso o pedetista fosse o vencedor do pleito eleitoral, algo que se concretizou posteriormente. O JB deixa o espaço aberto na próxima edição caso qualquer um dos envolvidos queira se pronunciar sobre o caso.

*Com informações da Gazeta do Povo e SEGS.

 

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