Sindop obtém vitória judicial e comunidade portuária será ouvida

Decisão da Justiça paralisa processo de licitação das áreas públicas até que Governo Federal responda questionamentos dos operadores portuários.

por Redação JB Litoral
11/03/2014 00:00 (Última atualização: 11/03/2014)

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Na semana passada, o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (SINDOP) obteve uma vitória judicial com relação ao processo de licitação das áreas públicas do Porto de Paranaguá, feito pelo Governo Federal. Segundo decisão liminar da Justiça da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, à partir de agora estão suspensos os leilões das áreas, até que sejam respondidas várias questões feitas pelo SINDOP e os operadores portuários.

 

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que decretou a decisão, afirma que há a necessidade de levar em conta a realidade local, como forma de fazer com que a modernização portuária seja feita de forma realista, levando em conta a opinião daqueles que operam na atividade portuária parnanguara. Ao todo, o SINDOP conta com 36 empresas associadas. Não satisfeito com o resultado obtido após a audiência pública feita em Paranaguá no dia 25 de outubro de 2013, o SINDOP entrou na Justiça pedindo que o processo leve em consideração a opinião dos operadores portuários.

Segundo a decisão judicial, há a obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentar as respostas dos questionamentos do SINDOP antes que ocorra o envio das minutas e editais de contratos de concessão do porto de Paranaguá ao Tribunal de Contas da União (TCU). Judicialmente, a liminar é favorável ao mandado de segurança coletivo apresentado pelo SINDOP para que houvesse a paralisação do processo de licitação do segundo bloco de áreas e instalações portuárias, algo que inclui outros portos, como Aratu, São Sebastião e Salvador, que não estão inclusos dentro desse processo.

Para que os arrendamentos continue há a necessidade da ANTAQ responder aos questionamentos do SINDOP, se isso não ocorrer o processo continuará paralisado. Não são só operadores portuários que questionam os arrendamentos portuários, trabalhadores e usuários dos portos paranaenses questionam abertamente o processo, falando que existe a necessidade do Governo Federal de ouvir os anseios da comunidade portuária local. No último ano, houve também mobilização política em torno do arrendamento portuário, a Câmara Municipal questionou abertamente o processo, cogitando inclusive uma greve geral na cidade. Membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá reforçaram o coro de vozes contrário a forma que os arrendamentos vem sendo feitos por quem comanda o processo de arrendamentos portuários, que é a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma consultoria criada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais oito bancos, os integrantes do Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá mobilizaram apoio político para impedir os leilões.

PDZPO e FAEP

O Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), elaborado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em parceria com comunidade portuária e empresariado paranaense, foi aprovado por unanimidade por todos, no entanto não foi totalmente levado em consideração pelo Governo Federal, algo que fez com que houvesse vários questionamentos, inclusive o mandado de segurança impetrado pelo SINDOP, que pretende fazer com que opiniões da comunidade portuária parnanguara sejam levadas em consideração para que o processo continue andando.

A vitória judicial demonstra que itens que constam no PDZPO deverão ser levantados pelos operadores portuários e comunidade portuária, assim como o próprio empresariado e agricultores paranaenses. A prova disso é uma nota feita pela Federação de Agricultores do Estado do Paraná (FAEP), que comemorou a paralisação do processo de licitação de áreas e instalações portuárias na cidade. “Essa medida é resultado do desrespeito e desconhecimento do PDZPO, pelo governo federal, que teve a participação de toda a comunidade portuária e foi aprovado por unanimidade. O plano estadual traça as perspectivas de crescimento do Porto de Paranaguá para os próximos 30 anos. Em vez de analisá-lo com critérios, Brasília fez aterrissar de paraquedas estudos feitos pela Estrutura Brasileira de Projetos (EBP), uma consultoria criada pelo BNDES e oito bancos, não só para o Porto de Paranaguá mas para outros terminais brasileiros”, afirma a nota da FAEP, ressaltando ainda que o próprio TCU desaprovou a forma como o processo foi feito. Ressaltando seu apoio ao PDZPO e a decisão judicial conquistada, a FAEP ressaltou que o plano de zoneamento elaborado pela comunidade portuária local é “o melhor e mais coerente a caminho para a modernização do Porto de Paranaguá”. “De qualquer forma, a decisão da Justiça Federal mostra mais uma vez a incapacidade do governo federal em apresentar soluções práticas e viáveis da emperrada infraestrutura e logística nacional”, finaliza a nota do FAEP.

*Com informações da FAEP e Exame.

 

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