Sintraport diz que Ministério Público não deu resposta sobre denúncia contra advogado da APPA

por Redação JB Litoral
21/06/2017 14:21 (Última atualização: 21/06/2017)

Presidente do Sintraport denunciou irregularidade no MPPR

Dando continuidade sobre a nomeação do advogado Jackson Luis Vicente para Diretoria Jurídica (DIJUR) da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em lugar da advogada Jacqueline Andrea Wendpap, o JB procurou o Ministério Público do Paraná (MPPR) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) para falarem sobre o assunto.

A reportagem enviou ao Dr. Leonardo Dumke Busatto, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá dois questionamentos a respeito da denúncia protocolada no MPPR sob o nº 155/2016, pelo presidente do Sintraport, Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, no dia 11 de março de 2015. Foram eles; qual a situação desta denúncia feita pela entidade sindical? Em razão da denúncia, sua nomeação é legal? Respondendo aos questionamentos, o Promotor de Justiça, sobre a direção jurídica da APPA disse que seria “necessário efetuar o pedido diretamente à Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça, responsável pelo registro das representações e denúncias recebidas, e acompanhamento no sistema ([email protected])”. Quanto se a nomeação seria ou não legal, o Promotor de Justiça informou que “a resposta implicaria caracterização de consulta jurídica, vedada aos membros do Ministério Público”.

A reportagem tornou enviar, desta vez, apenas o pedido de informação de como se encontra a denúncia para a 4ª Promotoria de Justiça, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.  

 

Sem resposta oficial do MPPR

Procurado também pela reportagem e questionado sobre a resposta que a promotoria lhe respondeu a respeito deste protocolo, o presidente Gerson Bagé, disse que o Sintraport ainda não recebeu nenhuma resposta oficial sobre está denúncia, assim como de todas as outras denúncias feitas pelo sindicato em desfavor da APPA.
 

“Considerando a situação grave, haja vista, demissões em situações idênticas que a APPA determinou contra empregados de carreira, vejo que o Ministério Público não tem muita preocupação ou pressa na apuração de fatos, que o sindicato leva ao conhecimento do Órgão quem tem por obrigação a fiscalização da coisa pública e principalmente da lei. Já que está situação em especial é comprovada por documentos que comprovam a irregularidades. Além também de outros fatos que  me parece não interessar ao MPPR”, disse o presidente.

 

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O novo Diretor

Sobre a nomeação do novo Diretor Jurídico, o dirigente sindical disse que a mudança do comando jurídico da APPA, trouxe ares mais amenos, apesar de que ainda há muita coisa para acertar em prol da categoria, que somente com outra postura e respeito aos empregados de carreira. “Também já fui questionado pela própria categoria, como também por outras pessoas, se o novo procurador tinha a qualificação determinada para ficar a frente da diretoria.  Respondi que conheci o estatuto da empresa e a uma série de recomendações e regulamentação para fazer parte da diretoria executiva, outrossim também não tenho conhecimento se o novo procurador está dentro desta regularidade. Até porque não basta somente ser advogado para assumir tal cargo. Penso que isso também é objeto de análise e fiscalização na minha opinião pelo Ministério Público, já que não tenho conhecimento da qualificação do novo procurador jurídico”, comentou Bagé.

 

Nem amigos e tampouco adversários da direção da APPA
 

O presidente destacou que o Sindicato está em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com audiência de dissídio coletivo marcada para quinta-feira (15) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além da Diretoria estar buscando na justiça, a segurança jurídica do trabalho e emprego dos portuários vindos da extinta COPASA, que estão na eminência de serem demitidos por força de pedido da APPA, segundo Bagé. 

“Vamos retomar a busca dos direitos dos empregados que foram suprimidos ao longo dos últimos quatro anos. A guerra não acaba nunca e jamais deixaremos de combater o bom combate. Não somos amigos ou adversário dos diretores da APPA, mas ao longo do tempo desta diretoria e com as mudanças de autarquia para empresa, somente o pessoal de carreira teve perdas. Por esta razão vamos reconquistar nossos direitos doa a quem doer. Nossa diretoria e categoria tem coragem para lutar, contra quem for ou vier. O importante para o Sintraport e um porto público, forte e competitivo, que respeita seus empregados, em especial os de carreira”, finalizou o presidente.

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