Tabela de valores dos cartórios pode ter reajuste de até 2000%

Comissão especial da Assembleia Legislativa analisa emendas que alteram proposta original do TJ-PR

por Redação JB Litoral
04/11/2020 21:02 (Última atualização: 04/11/2020)

Comissão especial tenta encontrar equilíbrio entre função social e rentabilidade dos cartórios Foto/Dálie Felberg/Alep

Por Amanda Yargas

Uma comissão especial está analisando as emendas propostas para os projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Os projetos 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 têm autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e, pela proposta inicial, o reajuste médio de tarifas era de cerca de 3%. Eles chegaram a ser aprovados em primeiro turno, mas foram retirados da pauta depois da proposição de emendas que aumentam o reajuste das tarifas para valores entre 12% e 2000%.

O tabelião Arlei Costa Junior, do 2º Tabelionato de Notas de Paranaguá, ressaltou que, atualmente, há 300 cartórios vagos no Paraná, por serem deficitários. “Não é apenas um reajuste, mas uma adequação da tabela para viabilizar esses cartórios e gerar um fundo e, assim, subsidiar aqueles que continuarão deficitários. Temos aqui próximo o exemplo do cartório de Guaraqueçaba, que está vago e não há interessados porque o custo de manter a infraestrutura e mão de obra é muito maior do que a receita. Mas esses cartórios deficitários são muito importantes para serem extintos por falta de viabilidade econômica, o que deixaria a população dessas localidades sem atendimento”.

Comissão Especial

Nesta semana passada, a comissão especial teve a primeira reunião com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles. Ele contou que a OAB-PR já tinha sido convocada para analisar as alterações durante a elaboração dos projetos de lei.  “Fomos chamados pelo Tribunal para debater essa tabela antes de vir para cá [Assembleia]. Discutimos inclusive com os cartorários que estavam presentes lá. E nós entendemos que aquilo que foi debatido lá não pode ser alterado aqui, porque senão fica uma quebra de confiança. Qualquer alteração dessa iniciativa do Tribunal tem que estar muito bem embasada e justificada, inclusive com dados estatísticos que, na minha opinião, quem tem é o Tribunal”.

O presidente da OAB-PR apresentou um comparativo da proposta inicial com as alterações sugeridas pelas emendas. Ele considerou que há excesso nos valores propostos e que essas mudanças trariam um impacto profundo na sociedade.

A comissão é formada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) como presidente, o deputado Paulo Litro (PSDB) como vice-presidente, o deputado Tadeu Veneri (PT) como relator, e os deputados Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), e Galo (Podemos). Segundo Anibelli Neto, o propósito da comissão é chegar a um consenso para que ninguém saia prejudicado. “Não devemos esquecer que estamos numa pandemia, um momento que não podemos imaginar nada aumentar. Mas não é possível comparar a realidade de um cartório grande em uma cidade como Curitiba, Londrina, com um cartório menor do interior onde há, muitas vezes, uma ou duas pessoas trabalhando”, avaliou.

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Anibeli Neto (esq.) e Tadeu Veneri (dir.) fazem parte da comissão que avalia propostas de alteração das custas de serviços cartorários. Foto/Dálie Felberg/Alep

O relator da comissão, Tadeu Veneri, ressaltou que, se não fosse pelas emendas, os projetos já teriam sido aprovados pela casa legislativa. Ele explicou que “a comissão hoje tenta encontrar, com diversos setores, uma forma que os cartórios menos rentáveis possam ter a remuneração adequada sem chegarmos a percentuais absurdos, como propõem as emendas dos sete deputados que assinaram. Eu entendo que nós temos que ter aqui um fundo de compensação, ou seja, o cartório que ganha mais remunera aquele que ganha menos”.

Emendas na Alep

As emendas foram propostas pelo deputado Tião Medeiros e assinadas pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tiago Amaral (PSB), Nelson Justus (Democratas), Alexandre Amaro (Republicanos), Paulo Litro (PSDB), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD). Tião Medeiros destacou “é preciso colocar na mesa, com clareza, todas as modificações que foram feitas e não pegar isoladamente, casuisticamente um ato isolado de R$ 13 que foi para R$ 69, um ato notarial que foi modificado, como se fosse a regra dos aumentos. A regra não é 2.000%, foi um ato único, isolado, pontual”. 

Patrick Gasparetto, do Registro de Imóveis de Paranaguá, explicou que o aumento de 2000% é referente a apenas uma taxa, a de instituição de condomínio, que, pela proposta da emenda, sai de R$38,60 para cerca de R$800,00. “Em estados vizinhos cobram mais de R$2.000,00 por esse serviço, chegando a mais de R$200.000,00 em São Paulo. Isso é a correção de uma distorção pontual, sendo que esse serviço é pago por empreiteiras que fazem condomínios, e não pela população em geral. Nesse sentido, é importante reformular a tabela para ter uma proporcionalidade dos valores, de forma que os imóveis luxuosos de altos valores custem mais do que os da população humilde”. Gasparetto ainda afirmou que, dos valores gastos em transferências, a maior parte são tributos e não ficam com o titular do cartório.

A próxima reunião da comissão está marcada para 17 de novembro, com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). Os projetos de lei alteram as tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, os valores não alcançam as necessárias renovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores.

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