TCE-PR vai cobrar mais transparência das Prefeituras nas ações ao combate à Covid-19

por Redação JB Litoral
27/07/2020 10:35 (Última atualização: 28/07/2020)

As prefeituras receberão uma nota correspondente ao percentual atingido durante as avaliações.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começa a conferir no mês de agosto as contas do governo estadual e das prefeituras com relação aos gastos no combate à Covid-19. O TCE-PR pretende iniciar uma comparação entre os dados dos portais da transparência e outros sites governamentais das entidades com os déficits da administração pública.

No Litoral do Paraná, algumas prefeituras ainda não enquadraram suas saídas nos portais da transparência com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 – inteiramente dedicada à questão da Covid-19.

De acordo com o Tribunal, todos os gestores já estão sendo notificados, por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, o conselheiro Nestor Baptista, sobre a fiscalização programada. Com o documento, também foi inserido um manual explicativo sobre cada um dos itens que será avaliado pelo Tribunal e um vídeo que foi produzido para esclarecer a iniciativa.

Ao todo, 38 pontos serão analisados pelo TCE-PR como se há publicação de boletins epidemiológicos diários, se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Após a conferência de cada critério, as prefeituras receberão uma nota correspondente ao percentual atingido durante as avaliações. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a intenção é contribuir para a ampla visibilidade das ações públicas para enfrentar esta crise sanitária. “A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, possibilita que os mais diversos setores da sociedade conjuguem esforços na busca de soluções para os problemas provocados pela pandemia”, afirmou.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. O conteúdo é atualizado constantemente por um grupo de técnicos do Tribunal encarregado de atender a esta demanda.

Nele, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Com informações do TCE-PR