TRE-PR suspende perfis com críticas anônimas a Gleisi no Facebook

por Redação JB Litoral
04/02/2014 00:00 (Última atualização: 04/02/2014)

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no dia 28 do mês passado, por unanimidade, deu provimento parcial ao pedido interposto por Gleisi Hoffmann em face de Facebook Serviços Online o Brasil Ltda, mantendo a suspensão do perfil “Gleisi Indelicada” e da comunidade “Gleisi não” e os respectivos compartilhamentos, sob pena de multa de 50 mil reais por dia, em caso de descumprimento.

Para o relator, Desembargador Edson Vidal Pinto, “é o Facebook Brasil responsável para responder as postulações apresentadas na presente ação, em razão de sua constituição para atuar no território brasileiro” e a “manifestação do pensamento, com intuito eleitoral não é um universo livre, sujeito ao respeito e convivência pacífica com outros direitos individuais, como a personalidade e, primordialmente vedação ao anonimato”.

(Petição 516-16.2013.6.16.0000).

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