Tribunal libera licitação do DER para operar ferry boat de Guaratuba

por Redação JB Litoral
26/11/2020 17:20 (Última atualização: 26/11/2020)

Há mais de 50 anos, Guaratuba e Matinhos são ligadas por meio do ferry-boat.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) revogou medida cautelar que havia suspendido o andamento da Concorrência Pública nº 35/2020, lançada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). O objetivo do certame é conceder, pelo valor máximo de R$ 134.196.330,72 (cento e trinta e quatro milhões e cento e noventa e seis mil e trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos), a operação do ferry boat que realiza a travessia aquaviária na Baía de Guaratuba, entre os municípios litorâneos de Matinhos e Guaratuba.

A suspensão havia sido feita por Representação da Empresa de Navegação VJB Ltda. Segundo a empresa, o edital impunha obrigatoriedades impróprias às interessadas em participar da disputa, as quais podem prejudicar o caráter competitivo da licitação.

Suspensão do processo

No dia 16 deste mês, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, por considerar razoáveis as alegações da representante, decidiu suspender o andamento do procedimento licitatório, abrindo prazo de cinco dias para que o DER prestasse esclarecimentos sobre os possíveis problemas apontados pela empresa interessada.

Diante da defesa apresentada pela autarquia, Bonilha voltou atrás e, em novo despacho do dia 24, revogou a paralisação liminar da licitação. Ele entendeu que o departamento foi capaz de demonstrar que as questões apontadas não representam perigo de dano imediato à competitividade da disputa.

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No entanto, Bonilha ressaltou que, mesmo assim, a regularidade dos itens do edital que foram contestados pela representante será devidamente analisada quando do julgamento do mérito do processo. A decisão monocrática que revogou a medida cautelar foi homologada, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR realizada nesta quarta-feira (26).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)

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