Vereador que mudar de partido agora corre risco de perder cadeira

por Redação JB Litoral
04/03/2018 17:30 (Última atualização: 04/03/2018)

A janela partidária que terá início na quarta-feira e será concluída no dia 7 de abril não abrirá possibilidade para mudança de partidos por parte de vereadores e ficará restrita a quem já exerce cargos como deputado, senador ou governador.

A leitura da emenda constitucional 91/2016, que regulamentou abertura para trocas de partidos, feita por especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo Diário indica que a regra só vale para políticos que estão no último ano de seus mandatos, o que não inclui os vereadores da atual legislatura, que teve início em 2017.

Mesmo com esse risco, há a perspectiva de que parlamentares do Grande ABC possam deixar suas atuais legendas. Casos dos vereadores do PT de São Bernardo Tião Mateus, Joilson Santos e José Luís Ferrarezi, e de Toninho de Jesus (PMN), de Santo André. Em Mauá, o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP) foi sondado por PSB, Podemos, PRB e PR e pode encampar algum desses projetos. No mesmo município especula-se que o vereador Ricardinho da Enfermagem também vislumbra a possibilidade de deixar o PTB.

Para o especialista em Direito Eleitoral Bruno Beleza, do Nelson Wilians e Advogados Associados, caso optem pela saída de suas siglas, os políticos não poderiam alegar uma possível candidatura a deputado como causa principal para desfiliação. “É possível querer mudar de partido, mas a justificativa deveria recair sobre outras causas, como mudança reiterada de posições políticas ou perseguição. Recentemente foi inclusa nessa lista a possibilidade de saída após partidos não terem obtido o mínimo de votos para a composição do fundo partidário. Mas isso só poderá ser aplicado a partir do ano que vem”, explicou.

O advogado detalhou também como funciona o processo de contestação em caso de infidelidade partidária. “A contestação pode ser feita à Justiça Eleitoral até 30 dias após a desfiliação. Caso não ocorra, é aberto mais um mês ao primeiro suplente. Depois desse prazo, se não houver contestação, não é mais possível recuperar o mandato. Vejo que, por ser um ano eleitoral, a agenda de julgamentos desse tipo pode ser afetada, já que a prioridade são as prestações de contas”, completou.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda pode soltar novas resoluções sobre as eleições até o começo de maio, mas elas devem tratar de procedimentos do pleito, propaganda e prestação de contas.

Nos planos nacional e estadual, a expectativa é a de que as trocas partidárias aconteçam com intensidade. Como base de comparação, em 2016, a janela fez com que mais de 90 deputados federais mudassem de partido. Siglas como PT, MDB e PSDB perderam deputados e PP, PR e DEM ganharam representantes.

A composição das chapas presidenciais e de governadores também terão potencial para alterar o cenário atual. A desfiliação não será considerada no acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e também na distribuição do fundo partidário.

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CALENDÁRIO

O cronograma divulgado pelo TSE, no fim de fevereiro, definiu que somente no dia 18 de junho serão divulgados os recursos disponíveis no fundo especial de financiamento de campanha. A estimativa é a de que o custo total dos projetos eleitorais se aproxime dos R$ 2 bilhões.

Posteriormente, no dia 5 de julho, será liberada propaganda intrapartidária aos políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido.

É importante destacar que, neste período, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais remover, transferir ou exonerar servidor público. Também são vedadas a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Já no dia 15 de agosto, será estipulado o limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidaturas.

Um dia depois, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno para o dia 28.

Fonte: Diário do Grande ABC

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