Vereador que não fiscaliza… é como médico que não salva vidas. Legislador municipal que não fiscaliza, PREVARICA! E pode, sim, perder mandato

por Maximilian Santos [email protected] @maximilianjas
07/07/2020 15:35 (Última atualização: 07/07/2020)

Já começo este editorial dizendo uma coisa que está bem clara… os parnanguaras não aguentam mais esse “bando” de vereadores que, por qualquer interesse pessoal ou jogo político, não fazem o papel OBRIGATÓRIO CONSTITUCIONAL de fiscalizarem os gastos do dinheiro SUADO e SOFRIDO da população. Para começar, caro leitor, quero deixar bem claro que vereador é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, que recebe seu salário de R$ 9.750,00 (não vou colocar aqui outras VÁRIAS mordomias e nem falar de certos possíveis “acordos”) do dinheiro também dos mais pobres, de gente humilde, até mesmo de desempregados, dos impostos de ISS e IPTU de muita gente com necessidade, ainda mais em fase de pandemia da COVID-19, que tem destruído trabalhos, negócios e sobrevivência de boa parte da população. Vale lembrar que, aproximadamente, 40% dos lucros dos cidadãos vão para pagar os impostos (municipais, estaduais e federais).

A Constituição Federal é bem clara, em consonância com os artigos 29 a 31, onde declara ser competência da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; FISCALIZAR E JULGAR AS CONTAS DO EXECUTIVO; e legislar sobre assuntos de interesse local. Mas, parece que, em Paranaguá, muitos vereadores não querem fazer o seu papel constitucional obrigatório, jurando falso até mesmo quando assinaram e assumiram o compromisso no Termo de Posse, que diz: “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná, a Lei Orgânica do Município de Paranaguá e as demais leis, bem como desempenhar com lealdade o mandato que me foi outorgada e promover o bem geral do povo de Paranaguá, exercendo com patriotismo as funções de vereador”. Pois é… esses que não fiscalizam… ou não entendem nada de Constituição, ou não cumprem sua obrigação por algum interesse ou jogo político, ou nem ligaram para o juramento que fizeram. Merecem ser reeleitos?

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Em Paranaguá, nos últimos quatro anos, ficou muito evidente a falta de fiscalização determinada na Constituição e no juramento do Termo de Posse pela maioria dos vereadores. Pra começar, por um determinado tempo, antes da cassação de Marquinhos Roque, irmão fiscalizava irmão, a coisa mais estranha para o equilíbrio dos poderes municipais. É só você observar, caro leitor, os pedidos de fiscalização feitos por parte dos vereadores “independentes” (não sei por qual motivo não usam o termo “oposição”, pois o termo “independentes” aparenta que estão aguardando um possível acerto) e os frequentes e seguidos votos contrários aos pedidos, dos vereadores da situação. Ora! Uma coisa é ÓBVIA, como diz o ditado… “Quem não deve, não teme”, não é? E se está na obrigação do vereador, por qual motivo negar algo determinado na Constituição, como papel de uma casa que tem a obrigação de zelar pelas normas que regem o Estado? É estapafúrdio, né? Pior são as justificativas medonhas dos vereadores que votam contra… como “portal de transparência”, “perder tempo”, “tem coisa mais importante” e etc.

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Pra piorar esse cenário, veio a Covid-19 e as questões de emergência. Os gastos estão sendo confrontados e cobrados por instituições fiscalizadoras (MP, TC e Câmaras) pelo Brasil todo. Em Paranaguá, dois vereadores dos “independentes” tentaram dar transparência aos gastos da Covid. Na segunda tentativa, a votação ficou empatada em 8 votos para cada lado. Foi o presidente da casa, Waldir Leite, da conhecida família de políticos de “pai pra filho” da cidade, que desempatou, indo contra uma maior transparência das informações dos gastos na pandemia.

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Mas é importante você saber, caro leitor, bem como toda a população, que é ordem constitucional a ampla fiscalização por vereadores, sob pena de contravenção por omissão. Os vereadores podem sim responder por prevaricação e/ou improbidade adminstrativa. Segundo o Código Penal, Art. 319, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, podendo dar pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Mas, enquanto nada é feito contra os vereadores que abrem mão do seu papel, por razões “desconhecidas”, o povo é que deve fazer justiça, não reelegendo vereador que não cuida do nosso SUADO e SOFRIDO dinheiro, que não faz o que o cargo exige obrigatoriamente. Se você não faz o que tem que fazer no seu trabalho, é “olho na rua”. Né? Pois vereador que não fiscaliza é como médico que não salva vida… advogado que não busca justiça… professor que não sabe ensinar…

As chances de Ratinho ficar neutro nas eleições de algumas cidades crescem…

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Nas rodas e grupos de jornalistas de política da capital, um dos assuntos é a possibilidade do governador Ratinho Junior em se manter neutro nas eleições municipais de novembro na capital, bem como em outras cidades do estado. Dizem que existe um acordo de “parceria” com o prefeito Rafael Greca (que tem Eduardo Pimentel, do PSD, como vice), bem como a liberdade para que Ney Leprevost, ex-secretário de Ratinho e também do seu parido, o PSD, possa se candidatar para a prefeitura. Essa regra também seria replicada em outras cidades do Paraná, principalmente entre as 10 maiores, que inclui Paranaguá, caso exista uma forte parceria com o prefeito que tentará reeleição e, ainda, exista um nome posto pelo PSD na disputa. Isso também não afetaria a ótima imagem e aprovação que o governandor mantém. Seria o caso de Marcelo Roque e Arnaldo Maranhão! Se isso for real, podemos ver Ratinho neutro, caso Roque e Maranhão disputem o São José. Mas isso é só aguardando para ver…

Oswaldo Eustáquio deixa a carceragem da Polícia Federal

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O blogueiro, conhecido em Paranaguá por suas trapalhadas jornalísticas na cidade, deixou a carceiragem da Polícia Federal em Brasília, após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Com um depoimento contraditório com as suas ações na última semana, a ordem do Poder Judiciário é que ele deverá ficar em Brasília, manter pelo menos 1 quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, não usar as suas redes sociais e, principalmente, não ter qualquer contato com a extremista Sara Winter, bem como outros extremistas investigados.

Hipersensibilidade ao Social

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A rede Hiperfarma tem realizado dezenas de ações e projetos de responsabilidade social. Com 180 lojas no Paraná e em Santa Catarina, promove o recolhimento de medicamentos os quais evitam a contaminação de 170 milhões de litros de água, que representa o consumo diário de dois litorais paranaenses inteiros. Além disso, a ação “Rede Hiper Solidária” arrecada alimentos, itens de higiene e agasalhos para pessoas em vulnerabilidade social. Ao todo, já doaram 1.933Kg de alimentos e 3.890 agasalhos e peças de roupa. Também promoveu, durante a Covid-19, a doação de álcool em gel. Empresa responsável, com várias promoções e preço baixo, disponível com 4 lojas em Paranaguá, 4 em Pontal do Paraná, 3 em Matinhos, 2 em Guaratuba, 1 em Antonina e 1 em Morretes. Nossos parabéns, pela ótima imagem, para a diretora de marketing (foto), Luciana Capeletti.