Vereadores Adalberto e Maranhão apresentam mesmo projeto

por Redação JB Litoral
29/08/2013 00:00 (Última atualização: 29/08/2013)

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Fato inusitado está ocorrendo na Câmara Municipal de Paranaguá e, coincidemente, envolvendo dois vereadores do mesmo partido, o PSB, ambos apresentaram projeto de lei com a mesma finalidade, dar a palavra ao cidadão na Câmara de Vereadores.

O primeiro a tomar esta iniciativa foi o vereador Adalberto Araujo, em junho, ao fazer uma nova proposta apresentada por ele e assinada, em conjunto com outros vereadores, com o objetivo de democratizar a participação popular no Legislativo.

Pelo projeto de lei, denominado “Tribuna Cidadã”, qualquer cidadão poderá usar da palavra durante seis minutos do expediente, sempre nas primeiras sessões ordinárias de cada mês. A cada sessão, dois munícipes poderão usar da “Tribuna Cidadã”.

Da mesma forma, neste mês, o vereador Arnaldo Maranhão propôs a criação do projeto de lei “Tribuna Livre”, que abre oportunidade para cidadãos comuns, ocupar espaço que é dos vereadores

Pelo projeto de lei denominado “Tribuna Livre”, um dos vereadores faz a indicação do convidado e passa para aprovação do plenário da Casa. O tempo a ser utilizado será de 15 minutos.

No ato da apresentação do requerimento, o vereador deverá mencionar o assunto a ser debatido, bem como, justificar o convite. O orador, por sua vez, usará da Tribuna Livre somente para explanar o assunto ao qual foi convidado.

Vale dizer que o uso da palavra pelos cidadãos está previsto no artigo 191 do Regimento Interno da Câmara, o uso da palavra é permitido somente durante a primeira discussão dos projetos de lei, apenas para opinar sobre as matérias trazidas naquelas proposições. Se aprovada a nova proposta, além de poder se expressar sobre quaisquer assuntos de interesse do município,

 

 

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