Vereadores da situação negam pedidos para maior transparência do Executivo

por Luiza Rampelotti
21/06/2020 18:51 (Última atualização: 21/06/2020)

Câmara aprova Manual Explicativo do Portal da Transparência. Foto/JB Litoral

Após as recentes polêmicas na Câmara Municipal de Paranaguá a respeito da tentativa de criação de uma Comissão de Fiscalização dos Gastos da Covid-19, e do pedido de informação à prefeitura para que fossem disponibilizados, por meio de notas e contratos, todos os gastos executados até o momento, ambos derrubados pela base de apoio ao prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), mais um pedido de transparência foi negado.

Dessa vez, o vereador Adriano Ramos (Republicanos) solicitou que a Câmara enviasse um pedido de informações ao chefe do Executivo, requerendo cópia integral de todos as solicitações de impugnação efetuados pelo Observatório Social de Paranaguá (OSP) e as respostas da prefeitura, no período entre janeiro de 2017 a maio de 2020. Além disso, ele requisitou que os documentos fossem encaminhados, também, para a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria da cidade, Camila Adami Martins. O intuito da solicitação, segundo o parlamentar, era para fins de esclarecimento público.

No entanto, na sessão remota do dia 09, o pedido foi derrubado por nove votos contrários e, apenas, sete favoráveis. As justificativas da maioria dos vereadores da situação, para negar o requerimento, foram as mesmas: que as informações já estavam públicas e que o OSP é um órgão “partidário”.

De acordo com o vereador Thiago Kutz (PP), que votou contra o requerimento, todas as informações solicitadas podem ser encontradas no Diário Oficial do Município, no site da prefeitura. No entanto, é importante destacar que não são todos os moradores que têm acesso à internet, e que, até mesmo para a imprensa, a pesquisa é dificultosa.

Função da Câmara é fiscalizar

Além disso, uma das principais funções da Câmara é a de fiscalizar o Poder Executivo, isto é, controlar as ações do prefeito. Com os pedidos que cobram maior transparência dos atos da administração municipal sendo derrubados, a ação fiscalizadora do Legislativo é comprometida e há maior possibilidade do cometimento de eventuais atos ilegais/irregulares por parte da prefeitura.

Adriano Ramos avalia como lastimável a atuação de parte do Poder Legislativo. “É lamentável que os vereadores que compõem a base de apoio ao prefeito estejam derrubando requerimentos com pedidos de informações, quando, na verdade, deveriam munir a população com essas informações. Também achei muito esquisito o ataque dos parlamentares ao Observatório Social, sendo que a entidade é imparcial e totalmente apartidária, e trabalha em favor da transparência e da aplicação adequada dos recursos públicos”, diz.

31 pedidos de impugnação de licitação

O Observatório Social de Paranaguá tem o intuito de fortalecer o exercício da cidadania, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil e, assim, contribuir para a melhoria da gestão pública, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Democracia e apartidarismo são as palavras de ordem da entidade, que existe em mais de 80 cidades e 15 estados brasileiros.

O JB Litoral procurou o OSP, o qual informou que, do início da atual gestão (2017), até o momento, o órgão já protocolou 31 pedidos de impugnação às licitações abertas pela prefeitura. “Isso contribuiu para uma economia de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos do município, desde sua criação, em 2015”, explica o vice-presidente Luciano Costa.

Neste ano, a entidade já realizou dois pedidos de impugnação: um ao Pregão Eletrônico 018/2020, para aquisição de gêneros alimentícios destinados aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo valor máximo de R$ 437.426,86; e o outro ao Pregão Eletrônico 026/2020, para a compra de itens de higienização para próprios municipais, em atendimento às secretarias municipais, pelo preço máximo de R$ 797.059,00.

Em ambos os casos, o Observatório Social demonstrou, por meio de documentos de pesquisa de preço, que os valores poderiam ser diminuídos. No PE 018/2020, a entidade não foi atendida pela prefeitura e a licitação continuou pelo mesmo preço. Já no PE 026/2020, a prefeitura julgou parcialmente procedente o pedido e alterou o edital, que será retificado e terá nova designação de data para a realização do pregão.

Informações estão na internet

Para a população que têm acesso à internet e facilidade para realizar pesquisas, o órgão disponibiliza, em seu site www.paranagua.osbrasil.org.br/, os ofícios com pedidos de informações e impugnações de licitações protocolados na Prefeitura e Câmara. O presidente do OSP, Jefferson Laurindo, destaca a importância da divulgação. “Acreditamos que com a publicidade, a transparência do nosso trabalho fica ainda mais evidente, fazendo com que a população interessada fique por dentro de todo o trabalho feito pelo Observatório em prol da população de Paranaguá. Já praticamos a divulgação desses protocolos por meio de nossas reuniões mensais, que são abertas ao público, porém, acreditamos que o meio digital permite que esses ofícios cheguem a um número ainda maior de pessoas”, defende.