Viação Rocio parcela décimo em 4 vezes e funcionários se revoltam

por Maisy Pires
08/12/2020 17:52 (Última atualização: 11/12/2020)

Foto: JB Litoral

Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro salário aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

Além disso, a primeira parcela do benefício deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. Caso não haja o parcelamento, o valor deve ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro.

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Presidente do Sindicap diz que tomou as medidas legais e administrativas (Foto: JB Litoral)

Porém, o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Paranaguá (Sindicap), Josiel Veiga, informou ao JB Litoral que a Viação Rocio, concessionária responsável pelo transporte público em Paranaguá, parcelou o décimo dos funcionários em 4 vezes. “O sindicato ficou sabendo do parcelamento através da reclamação dos trabalhadores. A empresa pagou a parcela no dia 30, mas recebi várias ligações informando que depositaram a metade da metade, sem ao menos avisar antecipadamente. Além disso, o sindicato também não recebeu qualquer ofício ou comunicado”, disse Josiel.

Ainda de acordo com o presidente, a concessionária só emitiu um aviso após depositar a primeira parcela. “Depois que o valor foi depositado, colocaram um aviso no mural da empresa informando as datas do pagamento, sendo a 1ª parcela dia 30 de novembro, a 2ª dia 10 de dezembro, a 3ª dia 20 de dezembro e a última dia 30 do mesmo mês. Isso caracteriza infração de ordem administrativa, sujeita a multa de R$ 170,25 por cada funcionário. Essa multa é aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, vale ressaltar que o valor da multa é recolhido em favor do Ministério e não dos trabalhadores”, explicou.

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O sindicato publicou uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido no dia 01 de dezembro, e informou que tomou as medidas legais e administrativas. Segundo Josiel, até a publicação desta reportagem, a empresa não se manifestou.

A equipe de reportagem do JB Litoral enviou os questionamentos para a Viação Rocio e aguarda o retorno.

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