Visitas continuam suspensas na cadeia pública de Paranaguá

por Redação JB Litoral
23/04/2020 13:21 (Última atualização: 23/04/2020)

Visitas estão suspensas por prazo indeterminado.

Desde o dia 20 de março deste ano, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) suspendeu as visitas às unidades prisionais do Paraná, assim como a entrada de sacolas ou de pessoas que não são servidores do Depen-PR.

Em cumprimento ao decreto número 4.230/2020 do Governo do Paraná, da resolução 064/2020 da Secretaria da Segurança Pública e de orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida tem como objetivo evitar a disseminação do coronavírus no sistema penitenciário.

De início, a determinação valeria por 15 dias, mas a reportagem do JB Litoral apurou que a cadeia pública Pires Pardinho, em Paranaguá, segue fechada para visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, de trabalho e assistências religiosas por tempo indeterminado.

A medida não atinge os casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; as escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.

Com informações da AEN