Zé da Ecler será diplomado como prefeito de Matinhos nesta sexta-feira

por Redação JB Litoral
17/12/2020 18:05 (Última atualização: 17/12/2020)

Zé da Ecler foi eleito prefeito de Matinhos no dia 15 de novembro

Por Marinna Protasiewytch

O prefeito eleito pela população matinhense para cumprir o mandato entre 2021 e 2024, Zé da Ecler será diplomado nesta sexta-feira (18). Com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da câmara de Matinhos, a cerimônia, que será realiza a partir das 10h, marca o início do governo do candidato do Podemos.

A realização da posse oficial será somente no dia 1º de janeiro de 2021, quando uma solenidade será feita para que Zé da Ecler assuma integralmente o cargo de prefeito. O ex-vereador teve a sua candidatura confirmada após a conclusão dos autos de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Entenda o processo jurídico

Zé da Ecler enfrentava na justiça a impugnação de sua candidatura por estar sendo julgado por quebra de decoro no seu período como vereador de Matinhos. Com ausências nas assembleias ordinárias e extraordinárias da casa, ele foi denunciado pelo então prefeito Ruy Hauer (PR).

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Em última decisão proferida pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Zé da Ecler foi condenado à cassação de seu mandato como vereador. Segundo Samuel Camargo Falavinha, advogado especialista em Direito e Processo Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, “como a decisão foi decretado entre a data da eleição e a diplomação do candidato, ocorre causa superveniente de inelegibilidade, abrindo-se assim a possibilidade de cassação do mandato eletivo por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma”.

Porém, conforme definido através de um despacho realizado pela Justiça Eleitoral da 194ª zona eleitoral de Matinhos, foi barrado o impedimento e Zé da Ecler poderá assumir o cargo de prefeito sem grandes problemas. “A prestação jurisdicional nestes autos [ID 16241526] está esgotada, sendo defeso qualquer inovação. A regra do art 16-A da Lei 9504 se refere à candidatos que tenham o registro sub judice. Não é o caso dos autos, pois o que estava sub judice eram os decretos de extinção do mandato de cassação”, afirma Ricardo José Lopes, juiz eleitoral de Matinhos.

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